Legislação de Combustível - Histórico de revisão

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		+	'''LEIS'''
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	[[(LC)_Lei_nº_16.649,_de_12_de_janeiro_de_2018\|Lei nº 16.649, de 12 de janeiro de 2018]] (Projeto de lei nº 1017, de 2011, do Deputado Rodrigo Moraes – PSC) - Obriga os postos de abastecimento de veículos movidos a gás natural – GNV a efetuar a operação apenas nos veículos identificados com o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO		[[(LC)_Lei_nº_16.649,_de_12_de_janeiro_de_2018\|Lei nº 16.649, de 12 de janeiro de 2018]] (Projeto de lei nº 1017, de 2011, do Deputado Rodrigo Moraes – PSC) - Obriga os postos de abastecimento de veículos movidos a gás natural – GNV a efetuar a operação apenas nos veículos identificados com o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO

-		+	'''DECRETOS'''

	[[(LC)_DECRETO_Nº_59.038,_DE_3_DE_ABRIL_DE_2013\|DECRETO Nº 59.038, DE 3 DE ABRIL DE 2013]] - Institui o Programa Paulista de Biocombustíveis e dá providências correlatas		[[(LC)_DECRETO_Nº_59.038,_DE_3_DE_ABRIL_DE_2013\|DECRETO Nº 59.038, DE 3 DE ABRIL DE 2013]] - Institui o Programa Paulista de Biocombustíveis e dá providências correlatas

-		+	'''RESOLUÇÃO'''

	[[Resolução_SPG_-_53,_de_15-12-2017\|Resolução SPG - 53, de 15-12-2017]] - Estabelece os procedimentos a serem adotados para a fixação das cotas de combustíveis das Unidades Frotistas pertencentes à Administração Indireta e Fundacional, e dá providências correlatas.		[[Resolução_SPG_-_53,_de_15-12-2017\|Resolução SPG - 53, de 15-12-2017]] - Estabelece os procedimentos a serem adotados para a fixação das cotas de combustíveis das Unidades Frotistas pertencentes à Administração Indireta e Fundacional, e dá providências correlatas.

-		+	'''PORTARIAS'''

	[[Portaria_SPEGG_-_2,_de_15-12-2017\|Portaria SPEGG - 2, de 15-12-2017]] - Estabelece os procedimentos a serem adotados para a fixação das cotas de combustíveis das Unidades Frotistas pertencentes à Administração Direta e Autarquias, e dá providências correlatas.		[[Portaria_SPEGG_-_2,_de_15-12-2017\|Portaria SPEGG - 2, de 15-12-2017]] - Estabelece os procedimentos a serem adotados para a fixação das cotas de combustíveis das Unidades Frotistas pertencentes à Administração Direta e Autarquias, e dá providências correlatas.

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	[[(LC)_Lei_nº_16.649,_de_12_de_janeiro_de_2018\|Lei nº 16.649, de 12 de janeiro de 2018]] (Projeto de lei nº 1017, de 2011, do Deputado Rodrigo Moraes – PSC) - Obriga os postos de abastecimento de veículos movidos a gás natural – GNV a efetuar a operação apenas nos veículos identificados com o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO		[[(LC)_Lei_nº_16.649,_de_12_de_janeiro_de_2018\|Lei nº 16.649, de 12 de janeiro de 2018]] (Projeto de lei nº 1017, de 2011, do Deputado Rodrigo Moraes – PSC) - Obriga os postos de abastecimento de veículos movidos a gás natural – GNV a efetuar a operação apenas nos veículos identificados com o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO
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	[[(LC)_DECRETO_Nº_59.038,_DE_3_DE_ABRIL_DE_2013\|DECRETO Nº 59.038, DE 3 DE ABRIL DE 2013]] - Institui o Programa Paulista de Biocombustíveis e dá providências correlatas		[[(LC)_DECRETO_Nº_59.038,_DE_3_DE_ABRIL_DE_2013\|DECRETO Nº 59.038, DE 3 DE ABRIL DE 2013]] - Institui o Programa Paulista de Biocombustíveis e dá providências correlatas
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	[[Resolução_SPG_-_53,_de_15-12-2017\|Resolução SPG - 53, de 15-12-2017]] - Estabelece os procedimentos a serem adotados para a fixação das cotas de combustíveis das Unidades Frotistas pertencentes à Administração Indireta e Fundacional, e dá providências correlatas.		[[Resolução_SPG_-_53,_de_15-12-2017\|Resolução SPG - 53, de 15-12-2017]] - Estabelece os procedimentos a serem adotados para a fixação das cotas de combustíveis das Unidades Frotistas pertencentes à Administração Indireta e Fundacional, e dá providências correlatas.
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	[[Portaria_SPEGG_-_2,_de_15-12-2017\|Portaria SPEGG - 2, de 15-12-2017]] - Estabelece os procedimentos a serem adotados para a fixação das cotas de combustíveis das Unidades Frotistas pertencentes à Administração Direta e Autarquias, e dá providências correlatas.		[[Portaria_SPEGG_-_2,_de_15-12-2017\|Portaria SPEGG - 2, de 15-12-2017]] - Estabelece os procedimentos a serem adotados para a fixação das cotas de combustíveis das Unidades Frotistas pertencentes à Administração Direta e Autarquias, e dá providências correlatas.

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-	~~[[(LC)_DECRETO_Nº_59.038,_DE_3_DE_ABRIL_DE_2013\|DECRETO Nº 59.038, DE 3 DE ABRIL DE 2013]] - Institui o Programa Paulista de Biocombustíveis e dá providências correlatas~~
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	[[(LC)_Lei_nº_16.649,_de_12_de_janeiro_de_2018\|Lei nº 16.649, de 12 de janeiro de 2018]] (Projeto de lei nº 1017, de 2011, do Deputado Rodrigo Moraes – PSC) - Obriga os postos de abastecimento de veículos movidos a gás natural – GNV a efetuar a operação apenas nos veículos identificados com o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO		[[(LC)_Lei_nº_16.649,_de_12_de_janeiro_de_2018\|Lei nº 16.649, de 12 de janeiro de 2018]] (Projeto de lei nº 1017, de 2011, do Deputado Rodrigo Moraes – PSC) - Obriga os postos de abastecimento de veículos movidos a gás natural – GNV a efetuar a operação apenas nos veículos identificados com o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO

-	[[~~Portaria_SPEGG_-_2~~,~~_de_15-12-2017~~\|~~Portaria SPEGG - 2~~, ~~de 15-12-2017~~]] - ~~Estabelece os procedimentos a serem adotados para a fixação das cotas~~ de ~~combustíveis das Unidades Frotistas pertencentes à Administração Direta e Autarquias,~~ e dá providências correlatas.	+	[[(LC)_DECRETO_Nº_59.038,_DE_3_DE_ABRIL_DE_2013\|DECRETO Nº 59.038, DE 3 DE ABRIL DE 2013]] - Institui o Programa Paulista de Biocombustíveis e dá providências correlatas

	[[Resolução_SPG_-_53,_de_15-12-2017\|Resolução SPG - 53, de 15-12-2017]] - Estabelece os procedimentos a serem adotados para a fixação das cotas de combustíveis das Unidades Frotistas pertencentes à Administração Indireta e Fundacional, e dá providências correlatas.		[[Resolução_SPG_-_53,_de_15-12-2017\|Resolução SPG - 53, de 15-12-2017]] - Estabelece os procedimentos a serem adotados para a fixação das cotas de combustíveis das Unidades Frotistas pertencentes à Administração Indireta e Fundacional, e dá providências correlatas.
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		+	[[Portaria_SPEGG_-_2,_de_15-12-2017\|Portaria SPEGG - 2, de 15-12-2017]] - Estabelece os procedimentos a serem adotados para a fixação das cotas de combustíveis das Unidades Frotistas pertencentes à Administração Direta e Autarquias, e dá providências correlatas.

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-	[[(LC)_DECRETO_Nº_59.038,_DE_3_DE_ABRIL_DE_2013\|~~(LC)~~ DECRETO Nº 59.038, DE 3 DE ABRIL DE 2013]] - Institui o Programa Paulista de Biocombustíveis e dá providências correlatas	+	[[(LC)_DECRETO_Nº_59.038,_DE_3_DE_ABRIL_DE_2013\|DECRETO Nº 59.038, DE 3 DE ABRIL DE 2013]] - Institui o Programa Paulista de Biocombustíveis e dá providências correlatas

-	[[(LC)_Lei_nº_16.649,_de_12_de_janeiro_de_2018\|~~(LC)~~ Lei nº 16.649, de 12 de janeiro de 2018]] (Projeto de lei nº 1017, de 2011, do Deputado Rodrigo Moraes – PSC) - Obriga os postos de abastecimento de veículos movidos a gás natural – GNV a efetuar a operação apenas nos veículos identificados com o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO	+	[[(LC)_Lei_nº_16.649,_de_12_de_janeiro_de_2018\|Lei nº 16.649, de 12 de janeiro de 2018]] (Projeto de lei nº 1017, de 2011, do Deputado Rodrigo Moraes – PSC) - Obriga os postos de abastecimento de veículos movidos a gás natural – GNV a efetuar a operação apenas nos veículos identificados com o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO

	[[Portaria_SPEGG_-_2,_de_15-12-2017\|Portaria SPEGG - 2, de 15-12-2017]] - Estabelece os procedimentos a serem adotados para a fixação das cotas de combustíveis das Unidades Frotistas pertencentes à Administração Direta e Autarquias, e dá providências correlatas.		[[Portaria_SPEGG_-_2,_de_15-12-2017\|Portaria SPEGG - 2, de 15-12-2017]] - Estabelece os procedimentos a serem adotados para a fixação das cotas de combustíveis das Unidades Frotistas pertencentes à Administração Direta e Autarquias, e dá providências correlatas.

	[[Resolução_SPG_-_53,_de_15-12-2017\|Resolução SPG - 53, de 15-12-2017]] - Estabelece os procedimentos a serem adotados para a fixação das cotas de combustíveis das Unidades Frotistas pertencentes à Administração Indireta e Fundacional, e dá providências correlatas.		[[Resolução_SPG_-_53,_de_15-12-2017\|Resolução SPG - 53, de 15-12-2017]] - Estabelece os procedimentos a serem adotados para a fixação das cotas de combustíveis das Unidades Frotistas pertencentes à Administração Indireta e Fundacional, e dá providências correlatas.

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-	[[Portaria_SPEGG_-_2,_de_15-12-2017\|Portaria SPEGG - 2, de 15-12-2017]] - Estabelece os procedimentos a serem adotados para a fixação das cotas de combustíveis das Unidades Frotistas pertencentes à Administração Direta e Autarquias, e dá providências correlatas.
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-	[[Resolução_SPG_-_53,_de_15-12-2017\|Resolução SPG - 53, de 15-12-2017]] - Estabelece os procedimentos a serem adotados para a fixação das cotas de combustíveis das Unidades Frotistas pertencentes à Administração Indireta e Fundacional, e dá providências correlatas.
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	[[(LC)_DECRETO_Nº_59.038,_DE_3_DE_ABRIL_DE_2013\|(LC) DECRETO Nº 59.038, DE 3 DE ABRIL DE 2013]] - Institui o Programa Paulista de Biocombustíveis e dá providências correlatas		[[(LC)_DECRETO_Nº_59.038,_DE_3_DE_ABRIL_DE_2013\|(LC) DECRETO Nº 59.038, DE 3 DE ABRIL DE 2013]] - Institui o Programa Paulista de Biocombustíveis e dá providências correlatas

	[[(LC)_Lei_nº_16.649,_de_12_de_janeiro_de_2018\|(LC) Lei nº 16.649, de 12 de janeiro de 2018]] (Projeto de lei nº 1017, de 2011, do Deputado Rodrigo Moraes – PSC) - Obriga os postos de abastecimento de veículos movidos a gás natural – GNV a efetuar a operação apenas nos veículos identificados com o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO		[[(LC)_Lei_nº_16.649,_de_12_de_janeiro_de_2018\|(LC) Lei nº 16.649, de 12 de janeiro de 2018]] (Projeto de lei nº 1017, de 2011, do Deputado Rodrigo Moraes – PSC) - Obriga os postos de abastecimento de veículos movidos a gás natural – GNV a efetuar a operação apenas nos veículos identificados com o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO
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		+	[[Portaria_SPEGG_-_2,_de_15-12-2017\|Portaria SPEGG - 2, de 15-12-2017]] - Estabelece os procedimentos a serem adotados para a fixação das cotas de combustíveis das Unidades Frotistas pertencentes à Administração Direta e Autarquias, e dá providências correlatas.
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		+	[[Resolução_SPG_-_53,_de_15-12-2017\|Resolução SPG - 53, de 15-12-2017]] - Estabelece os procedimentos a serem adotados para a fixação das cotas de combustíveis das Unidades Frotistas pertencentes à Administração Indireta e Fundacional, e dá providências correlatas.

Thsantos: Criou página com 'Portaria SPEGG - 2, de 15-12-2017 - Estabelece os procedimentos a serem adotados para a fixação das cotas de combustíveis das Unidades Fr...'

2018-06-19T15:27:02Z

Criou página com 'Portaria SPEGG - 2, de 15-12-2017 - Estabelece os procedimentos a serem adotados para a fixação das cotas de combustíveis das Unidades Fr...'

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Mishikawa: /* Dados Técnicos da Públicação */

2011-07-27T17:10:27Z

Dados Técnicos da Públicação

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Mishikawa em 17h10min de 27 de julho de 2011

2011-07-27T17:10:02Z

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Mishikawa em 12h54min de 22 de junho de 2011

2011-06-22T12:54:57Z

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Thsantos: Protegeu "Decreto nº 56.352, de 29 de outubro de 2010" ([edit=sysop] (indefinido) [move=sysop] (indefinido))

2011-04-07T11:23:07Z

Protegeu "Decreto nº 56.352, de 29 de outubro de 2010" ([edit=sysop] (indefinido) [move=sysop] (indefinido))

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	[[(LC)_Lei_nº_16.649,_de_12_de_janeiro_de_2018\|Lei nº 16.649, de 12 de janeiro de 2018]] (Projeto de lei nº 1017, de 2011, do Deputado Rodrigo Moraes – PSC) - Obriga os postos de abastecimento de veículos movidos a gás natural – GNV a efetuar a operação apenas nos veículos identificados com o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO		[[(LC)_Lei_nº_16.649,_de_12_de_janeiro_de_2018\|Lei nº 16.649, de 12 de janeiro de 2018]] (Projeto de lei nº 1017, de 2011, do Deputado Rodrigo Moraes – PSC) - Obriga os postos de abastecimento de veículos movidos a gás natural – GNV a efetuar a operação apenas nos veículos identificados com o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO
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	[[(LC)_DECRETO_Nº_59.038,_DE_3_DE_ABRIL_DE_2013\|DECRETO Nº 59.038, DE 3 DE ABRIL DE 2013]] - Institui o Programa Paulista de Biocombustíveis e dá providências correlatas		[[(LC)_DECRETO_Nº_59.038,_DE_3_DE_ABRIL_DE_2013\|DECRETO Nº 59.038, DE 3 DE ABRIL DE 2013]] - Institui o Programa Paulista de Biocombustíveis e dá providências correlatas
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	[[Resolução_SPG_-_53,_de_15-12-2017\|Resolução SPG - 53, de 15-12-2017]] - Estabelece os procedimentos a serem adotados para a fixação das cotas de combustíveis das Unidades Frotistas pertencentes à Administração Indireta e Fundacional, e dá providências correlatas.		[[Resolução_SPG_-_53,_de_15-12-2017\|Resolução SPG - 53, de 15-12-2017]] - Estabelece os procedimentos a serem adotados para a fixação das cotas de combustíveis das Unidades Frotistas pertencentes à Administração Indireta e Fundacional, e dá providências correlatas.
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	[[Portaria_SPEGG_-_2,_de_15-12-2017\|Portaria SPEGG - 2, de 15-12-2017]] - Estabelece os procedimentos a serem adotados para a fixação das cotas de combustíveis das Unidades Frotistas pertencentes à Administração Direta e Autarquias, e dá providências correlatas.		[[Portaria_SPEGG_-_2,_de_15-12-2017\|Portaria SPEGG - 2, de 15-12-2017]] - Estabelece os procedimentos a serem adotados para a fixação das cotas de combustíveis das Unidades Frotistas pertencentes à Administração Direta e Autarquias, e dá providências correlatas.

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-	~~[[(LC)_DECRETO_Nº_59.038,_DE_3_DE_ABRIL_DE_2013\|DECRETO Nº 59.038, DE 3 DE ABRIL DE 2013]] - Institui o Programa Paulista de Biocombustíveis e dá providências correlatas~~
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	[[(LC)_Lei_nº_16.649,_de_12_de_janeiro_de_2018\|Lei nº 16.649, de 12 de janeiro de 2018]] (Projeto de lei nº 1017, de 2011, do Deputado Rodrigo Moraes – PSC) - Obriga os postos de abastecimento de veículos movidos a gás natural – GNV a efetuar a operação apenas nos veículos identificados com o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO		[[(LC)_Lei_nº_16.649,_de_12_de_janeiro_de_2018\|Lei nº 16.649, de 12 de janeiro de 2018]] (Projeto de lei nº 1017, de 2011, do Deputado Rodrigo Moraes – PSC) - Obriga os postos de abastecimento de veículos movidos a gás natural – GNV a efetuar a operação apenas nos veículos identificados com o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO

-	[[~~Portaria_SPEGG_-_2~~,~~_de_15-12-2017~~\|~~Portaria SPEGG - 2~~, ~~de 15-12-2017~~]] - ~~Estabelece os procedimentos a serem adotados para a fixação das cotas~~ de ~~combustíveis das Unidades Frotistas pertencentes à Administração Direta e Autarquias,~~ e dá providências correlatas.	+	[[(LC)_DECRETO_Nº_59.038,_DE_3_DE_ABRIL_DE_2013\|DECRETO Nº 59.038, DE 3 DE ABRIL DE 2013]] - Institui o Programa Paulista de Biocombustíveis e dá providências correlatas

	[[Resolução_SPG_-_53,_de_15-12-2017\|Resolução SPG - 53, de 15-12-2017]] - Estabelece os procedimentos a serem adotados para a fixação das cotas de combustíveis das Unidades Frotistas pertencentes à Administração Indireta e Fundacional, e dá providências correlatas.		[[Resolução_SPG_-_53,_de_15-12-2017\|Resolução SPG - 53, de 15-12-2017]] - Estabelece os procedimentos a serem adotados para a fixação das cotas de combustíveis das Unidades Frotistas pertencentes à Administração Indireta e Fundacional, e dá providências correlatas.
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		+	[[Portaria_SPEGG_-_2,_de_15-12-2017\|Portaria SPEGG - 2, de 15-12-2017]] - Estabelece os procedimentos a serem adotados para a fixação das cotas de combustíveis das Unidades Frotistas pertencentes à Administração Direta e Autarquias, e dá providências correlatas.

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-	[[(LC)_Lei_nº_16.649,_de_12_de_janeiro_de_2018\|~~(LC)~~ Lei nº 16.649, de 12 de janeiro de 2018]] (Projeto de lei nº 1017, de 2011, do Deputado Rodrigo Moraes – PSC) - Obriga os postos de abastecimento de veículos movidos a gás natural – GNV a efetuar a operação apenas nos veículos identificados com o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO	+	[[(LC)_Lei_nº_16.649,_de_12_de_janeiro_de_2018\|Lei nº 16.649, de 12 de janeiro de 2018]] (Projeto de lei nº 1017, de 2011, do Deputado Rodrigo Moraes – PSC) - Obriga os postos de abastecimento de veículos movidos a gás natural – GNV a efetuar a operação apenas nos veículos identificados com o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO

	[[Portaria_SPEGG_-_2,_de_15-12-2017\|Portaria SPEGG - 2, de 15-12-2017]] - Estabelece os procedimentos a serem adotados para a fixação das cotas de combustíveis das Unidades Frotistas pertencentes à Administração Direta e Autarquias, e dá providências correlatas.		[[Portaria_SPEGG_-_2,_de_15-12-2017\|Portaria SPEGG - 2, de 15-12-2017]] - Estabelece os procedimentos a serem adotados para a fixação das cotas de combustíveis das Unidades Frotistas pertencentes à Administração Direta e Autarquias, e dá providências correlatas.

	[[Resolução_SPG_-_53,_de_15-12-2017\|Resolução SPG - 53, de 15-12-2017]] - Estabelece os procedimentos a serem adotados para a fixação das cotas de combustíveis das Unidades Frotistas pertencentes à Administração Indireta e Fundacional, e dá providências correlatas.		[[Resolução_SPG_-_53,_de_15-12-2017\|Resolução SPG - 53, de 15-12-2017]] - Estabelece os procedimentos a serem adotados para a fixação das cotas de combustíveis das Unidades Frotistas pertencentes à Administração Indireta e Fundacional, e dá providências correlatas.

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	[[(LC)_DECRETO_Nº_59.038,_DE_3_DE_ABRIL_DE_2013\|(LC) DECRETO Nº 59.038, DE 3 DE ABRIL DE 2013]] - Institui o Programa Paulista de Biocombustíveis e dá providências correlatas		[[(LC)_DECRETO_Nº_59.038,_DE_3_DE_ABRIL_DE_2013\|(LC) DECRETO Nº 59.038, DE 3 DE ABRIL DE 2013]] - Institui o Programa Paulista de Biocombustíveis e dá providências correlatas

	[[(LC)_Lei_nº_16.649,_de_12_de_janeiro_de_2018\|(LC) Lei nº 16.649, de 12 de janeiro de 2018]] (Projeto de lei nº 1017, de 2011, do Deputado Rodrigo Moraes – PSC) - Obriga os postos de abastecimento de veículos movidos a gás natural – GNV a efetuar a operação apenas nos veículos identificados com o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO		[[(LC)_Lei_nº_16.649,_de_12_de_janeiro_de_2018\|(LC) Lei nº 16.649, de 12 de janeiro de 2018]] (Projeto de lei nº 1017, de 2011, do Deputado Rodrigo Moraes – PSC) - Obriga os postos de abastecimento de veículos movidos a gás natural – GNV a efetuar a operação apenas nos veículos identificados com o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO
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		+	[[Portaria_SPEGG_-_2,_de_15-12-2017\|Portaria SPEGG - 2, de 15-12-2017]] - Estabelece os procedimentos a serem adotados para a fixação das cotas de combustíveis das Unidades Frotistas pertencentes à Administração Direta e Autarquias, e dá providências correlatas.
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		+	[[Resolução_SPG_-_53,_de_15-12-2017\|Resolução SPG - 53, de 15-12-2017]] - Estabelece os procedimentos a serem adotados para a fixação das cotas de combustíveis das Unidades Frotistas pertencentes à Administração Indireta e Fundacional, e dá providências correlatas.