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O Diretor Técnico da Unidade Central de Transportes Internos-UCTI, expede a presente portaria que institui modelo de impresso para aquisição de veículos:
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Artigo 1º- As Unidades Frotistas pertencentes à Administração Direta e Autarquias, ao solicitarem a aquisição de veículos, deverão se utilizar do impresso de requisição constante do anexo a esta portaria.
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** Legislação de Combustível|Legislação de Combustível
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Parágrafo único- O impresso deverá ser encaminhado à UCTI em duas vias.
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** Legislação do Regime de Quilometragem|Legislação do Regime de Quilometragem
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Artigo 2º- Ao discriminar os veículos cuja aquisição pretende, a Unidade Frotista deverá obedecer ao disposto em portaria UCTI de classificação de veículos em vigor à época da elaboração da requisição.
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Artigo 3º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br/legislacao_GCTI/FICHA_DE_AQUISIÇÃO.zip Download da ficha de aquisição]
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Edição atual tal como 18h15min de 27 de julho de 2018

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