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[[Resolução_SPG_-_9,_de_09/02/2015|Resolução SPG - 9, de 09/02/2015]] - Publicada no Diário Oficial de 10/02/2015
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br/legislacao_GCTI/PORTARIA_GCTI-1_DE_12-6-2018-SUBCOMISSOES.pdf Portaria GCTI-01, de 12-6-2018]
 
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br/legislacao_GCTI/PORTARIA_SPEGG-01_DE_07-06-2018.pdf Portaria SPEGG-01, de 07-06-2018]
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br/legislacao_GCTI/PORTARIA_GCTI-1_DE_12-6-2018-SUBCOMISSOES.pdf Portaria GCTI-01, de 12-6-2018]

Edição de 12h37min de 17 de agosto de 2018

Legislação

Decreto nº 56.827, de 11 de março de 2011

Decreto nº 57.220, de 08 de agosto de 2011

Resolução SPG - 9, de 09/02/2015 - Publicada no Diário Oficial de 10/02/2015

Portaria SPEGG-01, de 07-06-2018

Portaria GCTI-01, de 12-6-2018