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Decreto nº 56.827, de 11 de março de 2011 - Dispõe sobre a transferência das atividades que especifica, do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP para a Secretaria de Gestão Pública, e dá providências correlatas
Decreto nº 57.220, de 08 de agosto de 2011 - Altera o Decreto nº 56.827, de 11 de março de 2011, que dispõe sobre a transferência das atividades que especifica, do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP para a Secretaria de Gestão Pública, e dá providências correlatas
Resolução SPG - 9, de 09/02/2015 - Institui Comissão Executiva para os fins que especifica
Portaria SPEGG-01, de 07-06-2018 - Designando os membros da Comissão Executiva, a que se refere o artigo 2º, da Resolução SPG 9, de 09-02-2015
