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  1. Cargo Efetivo ‎(3 links)
  2. Lei Complementar nº 1.072, de 11 de dezembro de 2008 ‎(3 links)
  3. Decreto nº 17.396, de 28 de julho de 1981 ‎(3 links)
  4. Lei Complementar nº 817, de 12 de novembro de 1996 ‎(3 links)
  5. Lei n.º 10.168, de 10 de julho de 1968 ‎(3 links)
  6. Ajuda:Guia prático/Como traduzir um artigo ‎(3 links)
  7. Decreto nº 22.158, de 03 de maio de 1984 ‎(3 links)
  8. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 02, de 27 de março de 2013 - Bonificação pro Resultado ‎(3 links)
  9. Decreto nº 48.273, de 26 de novembro de 2003 ‎(3 links)
  10. Decreto nº 36.645, de 12 de abril de 1993 ‎(3 links)
  11. Lei Complementar nº 134, de 18 de dezembro de 1975 ‎(3 links)
  12. Decreto nº 59.327, de 28 de junho de 2013 ‎(3 links)
  13. Portaria SPPREV 211/2010 ‎(3 links)
  14. Decreto nº 51.984, de 16 de julho de 2007 ‎(3 links)
  15. Decreto nº 46.739, de 02 de maio de 2002 ‎(3 links)
  16. Decreto nº 53.733, de 27 de novembro de 2008 ‎(3 links)
  17. Decreto nº 44.745, de 09 de março de 2000 ‎(3 links)
  18. Decreto nº 51.687, de 22 de março de 2007 ‎(3 links)
  19. Decreto nº 49.365, de 09 de fevereiro de 2005 ‎(3 links)
  20. Decreto nº 38.702, de 31 de maio de 1994 ‎(3 links)
  21. Decreto nº 13.219, de 06 de fevereiro de 1979 ‎(3 links)
  22. Lei nº 1.974, de 18 de dezembro de 1952 ‎(3 links)
  23. Lei Complementar de nº 112, de 15 de outubro de 1974 ‎(3 links)
  24. Decreto nº 5.661, de 21 de fevereiro de 1975 ‎(3 links)
  25. Lei nº 3787, de 14 de julho de 1983 ‎(2 links)
  26. Lei nº 10.421, de 15 de abril de 2002 ‎(2 links)
  27. Lei nº 2.940, de 6 de abril de 1937 ‎(2 links)
  28. Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 02, de 10 de março de 2009 ‎(2 links)
  29. Decreto nº 28.619, de 26 de julho de 1988 ‎(2 links)
  30. Lei Complementar n° 1.093, de 16 de julho de 2009 ‎(2 links)
  31. Decreto nº 21.871, de 06 de janeiro de 1984 ‎(2 links)
  32. Resolução SE nº 91, de 08 de dezembro de 2009 ‎(2 links)
  33. Lei nº 12.473, de 26 de dezembro de 2006 ‎(2 links)
  34. Decreto nº 53.317, de 11 de agosto de 2008 ‎(2 links)
  35. Instrução UCRH nº 01, de 30 de janeiro de 2013 ‎(2 links)
  36. Decreto nº 29.856, de 27 de abril de 1989 ‎(2 links)
  37. Lei nº 16.649, de 12 de janeiro de 2018 ‎(2 links)
  38. Decreto nº 53.935, de 5 de janeiro de 2009 ‎(2 links)
  39. (LA) Decreto nº 51.479, de 11 de Janeiro de 2007 ‎(2 links)
  40. Lei Complementar nº 641, de 05 de dezembro de 1989 ‎(2 links)
  41. Decreto nº 45.506, de 01 de dezembro de 2000 ‎(2 links)
  42. Decreto nº 49.000, de 29 de setembro de 2004 ‎(2 links)
  43. Decreto nº 38.251, de 29 de dezembro de 1993 ‎(2 links)
  44. Decreto nº 51.782, de 27 de abril de 2007 ‎(2 links)
  45. Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 1, de 24/05/11 ‎(2 links)
  46. Decreto nº 49.455, de 10 de março de 2005 ‎(2 links)
  47. Portaria SPPREV nº 310 de 31 de julho de 2014 ‎(2 links)
  48. Decreto nº 52.182, de 16 de julho de 1969 ‎(2 links)
  49. Decreto nº 52.322, de 18 de novembro de 1969 ‎(2 links)
  50. Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI ‎(2 links)

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