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  1. Resolução Conjunta CC/SGP nº 06, de 15 de junho 2012 ‎(3 links)
  2. Resolução SGP nº 31, de 27 de dezembro de 2011 ‎(3 links)
  3. Portaria SPPREV nº 266, de 18 de agosto de 2011 ‎(3 links)
  4. Decreto nº 52.178, de 20 de setembro de 2007 ‎(3 links)
  5. Lei Complementar nº 814, de 23 de julho de 1996 ‎(3 links)
  6. Ajuda:Guia prático/Categorização ‎(3 links)
  7. Lei Complementar nº 528, de 14 de dezembro de 1987 ‎(3 links)
  8. Decreto nº 9.543, de 1º de março 1977 ‎(3 links)
  9. Decreto nº 44.961, de 14 de junho de 2000 ‎(3 links)
  10. Adicionais ‎(3 links)
  11. Decreto nº 41.915, de 02 de julho de 1997 ‎(3 links)
  12. Decreto nº 45.628, de 16 de janeiro de 2001 ‎(3 links)
  13. Lei Complementar nº 74, de 14 de dezembro de 1972 ‎(3 links)
  14. Decreto nº 50.087, de 06 de outubro de 2005 ‎(3 links)
  15. Decreto nº 52.687, de 5 de março de 1971 ‎(3 links)
  16. Lei Complementar nº 778, de 23 de dezembro de 1994 ‎(3 links)
  17. Decreto nº 47.966, de 18 de julho de 2003 ‎(3 links)
  18. Decreto nº 51.197, de 27 de dezembro de 1968 ‎(3 links)
  19. Lei Complementar nº 60, de 10 de julho de 1972 ‎(3 links)
  20. Decreto nº 51.672, de 19 de março de 2007 ‎(3 links)
  21. Resolução SPDR nº 10 de 19 de junho de 2012 ‎(3 links)
  22. Decreto nº 60.175, de 25 de fevereiro de 2014 ‎(3 links)
  23. Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996 ‎(3 links)
  24. Lei nº 10.750, de 23 de janeiro de 2001 ‎(3 links)
  25. Decreto nº 28.516, de 24 de junho de 1988 ‎(2 links)
  26. Decreto nº 57.379, de 29 de setembro de 2011 ‎(2 links)
  27. Lei Complementar nº 802, de 7 de dezembro de 1995 ‎(2 links)
  28. Resolução SE nº 88, de 19 de dezembro de 2007 ‎(2 links)
  29. Decreto nº 50.929, de 30 de junho de 2006 ‎(2 links)
  30. Nomeação ‎(2 links)
  31. Decreto nº 44.848, de 25 de abril de 2000 ‎(2 links)
  32. Lei Complementar nº 186, de 05 de julho de 1978 ‎(2 links)
  33. Lei Complementar nº 639, de 30 de novembro de 1989 ‎(2 links)
  34. Resolução SF nº 39, de 08 de dezembro de 2005 ‎(2 links)
  35. Decreto nº 48.938, de 13 de setembro de 2004 ‎(2 links)
  36. Função ‎(2 links)
  37. Decreto nº 26.872, de 10 de março de 1987 ‎(2 links)
  38. Lei Complementar nº 999, de 31 de maio de 2006 ‎(2 links)
  39. Decreto nº 33.314, de 03 de junho de 1991 ‎(2 links)
  40. Resolução SSP-8, de 06-1-2011 ‎(2 links)
  41. Decreto nº 60.545, de 18 de junho de 2014 ‎(2 links)
  42. Lei complementar nº 874, de 4 de julho de 2000 ‎(2 links)
  43. Lei Complementar nº 534, de 04 de janeiro de 1988 ‎(2 links)
  44. Decreto nº 7.900, de 11 de maio de 1976 ‎(2 links)
  45. Licença-prêmio ‎(2 links)
  46. Decreto nº 51.027, de 4 de agosto de 2006 ‎(2 links)
  47. Lei Complementar nº 132, de 18 de dezembro de 1975 ‎(2 links)
  48. Instrução UCRH nº 05, de 09 de maio de 2014 ‎(2 links)
  49. Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 09 de fevereiro de 2009 ‎(2 links)
  50. Decreto nº 58.420, de 02 de outubro de 2012 ‎(2 links)

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