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- Resolução Conjunta SF/SEP nº 07, de 26 de maio de 2010 (2 links)
- Gratificação Pro Labore - Cargo em Comissão ou Função em Confiança - L.C. 1.122/10 (2 links)
- Decreto nº 52.307, de 26 de outubro de 2007 (2 links)
- Decreto nº 27.389, de 23 de setembro de 1987 (2 links)
- Decreto nº 33.315, de 03 de junho de 1991 (2 links)
- Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978 (2 links)
- Decreto nº 56.886, de 30 de março de 2011 (2 links)
- Decreto nº 50.080, de 06 de outubro de 2005 (2 links)
- Lei nº 10.421, de 03 de dezembro de 1971 (2 links)
- Decreto nº 34.117, de 1º de novembro de 1991 (2 links)
- Resolução SE nº 21, de 26 de março de 2009 (2 links)
- Lei nº 9.936, de 04 de setembro de 1967 (2 links)
- Decreto nº 43.901, de 23 de março de 1999 (2 links)
- Predefinição:Início destaque (2 links)
- Lei Complementar nº 500, de 29 de dezembro de 1986 (2 links)
- Honorários – Docentes Civis que ministrarem aulas nos órgãos de ensino da Polícia Militar de SP (2 links)
- Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 01, de 27 de março de 2015 (2 links)
- Decreto nº 28.972, de 4 de outubro de 1988 (2 links)
- Decreto nº 50.941, de 05 de julho de 2006 (2 links)
- Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 18 de março de 2014 (2 links)
- Decreto nº 48.058, de 1º de setembro de 2003 (2 links)
- Lei n.º 500, de 13 de novembro de 1974 (2 links)
- Instrução UCRH nº 01, de 21 de agosto de 2003 (2 links)
- Lei nº 6.469, de 1º de junho de 1989 (2 links)
- Decreto nº 9.539, de 28 de fevereiro de 1977 (2 links)
- Decreto nº 53.935, de 05 de janeiro de 2009 (2 links)
- Lei Complementar nº 870, de 19 de junho de 2000 (2 links)
- Decreto nº 24.922, de 17 de março de 1986 (2 links)
- Resolução SF nº 40, de 11 de junho de 2014 (2 links)
- Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 1990 (2 links)
- Decreto nº 51.563, de 12 de fevereiro de 2007 (2 links)
- Decreto nº 48.969, de 22 de setembro de 2004 (2 links)
- Decreto nº 38.250, de 28 de dezembro de 1993 (2 links)
- Lei Complementar nº 245, de 08 de janeiro de 1981 (2 links)
- Decreto nº 59.591, de 14 de outubro de 2013 (2 links)
- Decreto nº 108, de 28 de julho de 1972 (2 links)
- Decreto nº 55.393, de 3 de Fevereiro de 2010 (2 links)
- Decreto-lei Complementar nº 9, de 31 de dezembro de 1969 (2 links)
- Decreto nº 38.946, de 25 de julho de 1994 (2 links)
- Decreto nº 42.870, de 18 de fevereiro de 1998 (2 links)
- Gratificação Pro Labore - Emprego Público em Confiança – EFCJ (2 links)
- Decreto nº 43.277, de 3 de julho de 1998 (2 links)
- Lei Complementar nº 406, de 17 de julho de 1985 (2 links)
- Decreto nº 57.049, de 08 de junho de 2011 (2 links)
- Decreto n.º 24.543, de 27 de dezembro de 1.985 (2 links)
- Lei Complementar nº 780, de 23 de dezembro de 1994 (2 links)
- Série de Classes (2 links)
- Decreto nº 40.204, de 20 de julho de 1995 (2 links)
- Decreto nº 7.290, de 15 de dezembro de 1975 (2 links)
- Lei nº 92, de 27 de dezembro de 1972 (2 links)
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