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  1. Estabilidade ‎(2 links)
  2. Portaria GCTI - 03, de 26/11/2015 ‎(2 links)
  3. Decreto nº 55.144, de 10 de dezembro de 2009 ‎(2 links)
  4. Decreto nº 49.384, de 15 de fevereiro de 2005 ‎(2 links)
  5. Decreto nº 45.952, de 26 de julho de 2001 ‎(2 links)
  6. Lei Complementar nº 704, de 04 de janeiro de 1993 ‎(2 links)
  7. Decreto nº 6.899, de 21 de outubro de 1975 ‎(2 links)
  8. Decreto nº 49.899, de 02 de julho de 1968 ‎(2 links)
  9. Decreto nº 39.907, de 03 de janeiro de 1995 ‎(2 links)
  10. Decreto nº 33.395, de 18 de junho de 1991 ‎(2 links)
  11. Lei Complementar nº 398, de 10 de julho de 1985 ‎(2 links)
  12. Decreto nº 16.890, de 15 de abril de 1981 ‎(2 links)
  13. Lei nº 10.426, de 8 de dezembro de 1971 ‎(2 links)
  14. Resolução SE nº 23, de 27 de março de 2009 ‎(2 links)
  15. Decreto nº 61.785, de 05 de janeiro de 2016 ‎(2 links)
  16. Lei nº 9.978, de 20 de maio de 1998 ‎(2 links)
  17. Decreto nº 52.855, de 1º de abril de 2008 ‎(2 links)
  18. Decreto nº 43.934, de 06 de abril de 1999 ‎(2 links)
  19. Decreto nº 7.716, de 22 de março de 1976 ‎(2 links)
  20. Decreto nº 53.326, de 15 de agosto de 2008 ‎(2 links)
  21. Lei n.º 705, de 7/10/75 ‎(2 links)
  22. Decreto nº 36.454, de 19 de janeiro de 1993 ‎(2 links)
  23. Instrução UCRH nº 02, de 15 de março de 2012 ‎(2 links)
  24. Nº 37.410, de 9 de setembro de 1993 ‎(2 links)
  25. Lei nº 183, de 10 de dezembro de 1973 ‎(2 links)
  26. Lei Complementar nº 198, de 17 de outubro de 1978 ‎(2 links)
  27. (LA) Decreto nº 59.038, de 3 de Abril de 2013 ‎(2 links)
  28. Resolução SF nº 41, de 18 de junho de 2012 ‎(2 links)
  29. Decreto n° 59.661, de 25 de outubro de 2013 ‎(2 links)
  30. Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar - DEJEM ‎(2 links)
  31. Decreto nº 38.344, de 21 de janeiro de 1994 ‎(2 links)
  32. Decreto nº 25.385, de 18 de junho de 1986 ‎(2 links)
  33. Resolução SF nº 80, de 14 de novembro de 2014 ‎(2 links)
  34. Categoria:Decreto 2013 ‎(2 links)
  35. Portaria SPPREV Nº 195, de 13 de agosto de 2012 ‎(2 links)
  36. Colaboradores ‎(2 links)
  37. Lei nº 8.101, de 16 de abril de 1964 ‎(2 links)
  38. Decreto nº 43.008, de 28 de janeiro de 1964 ‎(2 links)
  39. Lei Complementar nº 348, de 18 de junho de 1984 ‎(2 links)
  40. Decreto Nº 40.761, de 04 de abril de 1996 ‎(2 links)
  41. Gratificação Pro Labore - Especialistas em Políticas Públicas e de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas ‎(2 links)
  42. Portaria UCTI-2 de 1º de março de 2002 ‎(2 links)
  43. Decreto n.º 25.644, de 7 de agosto de 1.986 ‎(2 links)
  44. Lei Complementar nº 786, de 26 de dezembro de 1994 ‎(2 links)
  45. Lei nº 5.135, de 07 de janeiro de 1959 ‎(2 links)
  46. Lei nº 93, de 27 de dezembro de 1972 ‎(2 links)
  47. Decreto nº 47.906, de 24 de junho de 2003 ‎(2 links)
  48. Lei nº 583, de 12 de dezembro de 1974 ‎(2 links)
  49. Decreto-lei nº 02, de 24 de fevereiro de 1969 ‎(2 links)
  50. Decreto n° 43.014, de 06 de abril de 1998 ‎(2 links)

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