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- Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 12 de agosto de 2014 (2 links)
- Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 03, de 27 de março de 2014 (2 links)
- Decreto nº 58.187, de 29 de junho de 2012 (2 links)
- Decreto nº 8.896, de 27 de outubro de 1976 (2 links)
- Lei nº 14.187, de 19 de julho de 2010 (2 links)
- Decreto nº 53.880, de 23 de dezembro de 2008 (2 links)
- Decreto nº 32.840, de 17 de janeiro de 1991 (2 links)
- Decreto nº 41.782, de 14 de maio de 1997 (2 links)
- Decreto nº 58.860, de 24 de janeiro de 2013 (2 links)
- Categoria:2013 (2 links)
- Parágrafo único (2 links)
- Decreto nº 54.368, de 21 de maio de 2009 (2 links)
- Decreto Nº 47.089, de 12 de setembro de 2002 (2 links)
- Comunicado UCTI-3, de 12/09/2001 (2 links)
- Decreto nº 34.072, de 29 de outubro de 1991 (2 links)
- Decreto nº 52.121, de 31 de agosto de 2007 (2 links)
- Lei Complementar, nº 556, de 15 de julho de 1988 (2 links)
- Resolução Conjunta SF/SGP/SE nº 01, de 19 de maio de 2014 (2 links)
- Decreto nº 43.062, de 28 de abril de 1998 (2 links)
- Gratificação Suplementar - GS (2 links)
- Resolução PGE nº 51, de 03 de julho de 2007 (2 links)
- Decreto nº 56.775, de 16 de fevereiro de 2011 (2 links)
- Decreto nº 36.430, de 31 de março de 1960 (2 links)
- Decreto nº 23.490, de 21 de maio de 1985 (2 links)
- Decreto nº 29.759, de 17 de março de 1989 (2 links)
- Decreto nº 61.066, de 16 de janeiro de 2015 (2 links)
- Decreto nº 52.811, de 17 de março de 2008 (2 links)
- Decreto-lei nº 229, de 17 de abril de 1970 (2 links)
- Meu Wiki:Sobre (2 links)
- Leilões (2 links)
- Decreto nº 48.031, de 19 de agosto de 2003 (2 links)
- Decreto nº 40.796, de 25 de abril de 1996 (2 links)
- Decreto nº 48.165, de 16 de outubro de 2003 (2 links)
- Decreto nº 12.004, de 03 de agosto de 1978 (2 links)
- Decreto nº 51.462, de 1º de janeiro de 2007 (2 links)
- Decreto nº 53.983, de 30 de janeiro de 2009 (2 links)
- Decreto nº 33.019, de 28 de fevereiro de 1991 (2 links)
- Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 19 de maio de 2010 (2 links)
- Resolução SF nº 42, de 1º de julho de 2013 (2 links)
- Decreto nº 51.610, de 27 de fevereiro de 2007 (2 links)
- Lei nº 2.844, de 07 de janeiro de 1937 (2 links)
- Legislação de Arrolamento (2 links)
- Decreto nº 55.588, de 17 de março de 2010 (2 links)
- Lei nº 8.024, de 16 de novembro de 1963 (2 links)
- Decreto nº 28.686, de 16 de agosto de 1988 (2 links)
- Decreto nº 56.260, de 06 de outubro de 2010 (2 links)
- Decreto nº 29.081, de 01 de novembro de 1988 (2 links)
- Lei Complementar nº 400, de 10 de julho de 1985 (2 links)
- Decreto nº 57.467, de 27 de outubro de 2011 (2 links)
- Lei nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002 (2 links)
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