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  1. Série de Classes ‎(2 links)
  2. Decreto nº 40.204, de 20 de julho de 1995 ‎(2 links)
  3. Decreto nº 7.290, de 15 de dezembro de 1975 ‎(2 links)
  4. Lei nº 92, de 27 de dezembro de 1972 ‎(2 links)
  5. Decreto nº 1.326, de 22 de março de 1973 ‎(2 links)
  6. Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 30 de novembro de 2005 ‎(2 links)
  7. Decreto nº 29.621, de 02 de fevereiro de 1989 ‎(2 links)
  8. Decreto nº 58.143, de 18 de junho de 2012 ‎(2 links)
  9. Auxílio-alimentação ‎(2 links)
  10. Decreto nº 48.420, de 07 de janeiro de 2004 ‎(2 links)
  11. Lei Complementar nº 177, de 28 de abril de 1978 ‎(2 links)
  12. Lei Complementar nº 603, de 19 de maio de 1989 ‎(2 links)
  13. Lei Complementar nº 892, de 31 de janeiro de 2001 ‎(2 links)
  14. Decreto nº 48.856, de 04 de agosto de 2004 ‎(2 links)
  15. Lei Complementar nº 216, de 2 de julho de 1979 ‎(2 links)
  16. Decreto nº 42.250, de 23 de setembro de 1997 ‎(2 links)
  17. Decreto nº 31.001, de 20 de dezembro de 1989 ‎(2 links)
  18. Decreto nº 59.463, de 23 de agosto de 2013 ‎(2 links)
  19. Portaria GCTI-02, de 01/07/2015 ‎(2 links)
  20. Decreto nº 19.365, de 19 de agosto de 1982 ‎(2 links)
  21. Decreto n.º 42.815, de 19 de janeiro de 1998 ‎(2 links)
  22. Resolução SGP nº 16, de 26 de junho 2013 ‎(2 links)
  23. Decreto nº 6.156, de 13 de maio de 1975 ‎(2 links)
  24. Resolução Conjunta SF/SEP nº 09, de 24 de agosto de 2010 ‎(2 links)
  25. Decreto n° 23.658, de 11 de julho de 1985 ‎(2 links)
  26. Resolução SPDR nº 11, de 17 de julho de 2014 ‎(2 links)
  27. Lei Complementar nº 373, de 17 de dezembro de 1984 ‎(2 links)
  28. Decreto nº 52.589, de 29 de dezembro de 1970 ‎(2 links)
  29. Lei Complementar nº 437, de 23 de dezembro de 1985 ‎(2 links)
  30. Gratificação pelo Desempenho e Apoio e à Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - GDAMSPE ‎(2 links)
  31. Decreto nº 24.688, de 4 de fevereiro de 1986 ‎(2 links)
  32. Decreto nº 57.220, de 8 de agosto de 2011 ‎(2 links)
  33. Lei nº 4.825, de 8 de novembro de 1985 ‎(2 links)
  34. Decreto nº 61.048, de 12 de janeiro de 2015 ‎(2 links)
  35. Lei nº 9.802, de 13 de outubro de 1997 ‎(2 links)
  36. Decreto nº 43.833, de 8 de fevereiro de 1999 ‎(2 links)
  37. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 02, de 16 de fevereiro de 2011 ‎(2 links)
  38. Lei Complementar nº 829, de 3 de setembro de 1997 ‎(2 links)

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