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  1. Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008 ‎(6 links)
  2. Resolução Conjunta SF/SPDR nº 02, de 02 de junho de 2011 ‎(6 links)
  3. Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 01, de 10 de março de 2009 ‎(6 links)
  4. Decreto nº 40.536, de 12 de dezembro de 1995 ‎(6 links)
  5. Lei Complementar nº 716, de 11 de junho de 1993 ‎(6 links)
  6. Lei Complementar nº 1.135, de 1º de abril de 2011 ‎(6 links)
  7. Decreto nº 50.656, de 30 de março de 2006 ‎(6 links)
  8. Resolução SF nº 07, de 18 de janeiro de 2013 ‎(6 links)
  9. Resolução PGE nº 139, de 08 de abril de 2002 ‎(6 links)
  10. Remuneração ‎(6 links)
  11. Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988 ‎(6 links)
  12. Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 08 de julho de 2014 ‎(6 links)
  13. Decreto nº 56.217, de 21 de setembro de 2010 ‎(5 links)
  14. Lei Complementar nº 457, de 19 de maio de 1986 ‎(5 links)
  15. Decreto nº 28.973, de 04 de outubro de 1988 ‎(5 links)
  16. Decreto nº 58.372, de 05 de setembro de 2012 ‎(5 links)
  17. Lei Complementar nº 1.085, de 18 de dezembro de 2008 ‎(5 links)
  18. Decreto nº 47.297, de 6 de novembro de 2002 ‎(5 links)
  19. Lei Complementar nº 205, de 2 de janeiro de 1979 ‎(5 links)
  20. Resolução SF nº 54, de 23 de outubro de 2008 ‎(5 links)
  21. Decreto nº 33.174, de 08 de abril de 1991 ‎(5 links)
  22. Avaliação de Desempenho ‎(5 links)
  23. Decreto nº 52.197, de 26 de setembro de 2007 ‎(5 links)
  24. Lei Complementar n° 1.104, de 17 de março de 2010 ‎(5 links)
  25. Decreto nº 41.046, de 25 de julho de 1996 ‎(5 links)
  26. Resolução Conjunta SF/SEP nº 01, de 12 de fevereiro de 2009 ‎(5 links)
  27. Lei Complementar nº 344, de 21 de maio de 1984 ‎(5 links)
  28. Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006 ‎(5 links)
  29. Decreto nº 53.161, de 24 de junho de 2008 ‎(5 links)
  30. Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 12 de fevereiro de 2009 ‎(5 links)
  31. Resolução SF nº 24, de 02 de dezembro de 2004 ‎(5 links)
  32. Decreto nº 42.907, de 04 de março de 1998 ‎(5 links)
  33. Lei Complementar nº 962, de 16 de dezembro de 2004 ‎(5 links)
  34. Portaria SPPREV nº 345, de 12 de setembro de 2013 ‎(5 links)
  35. Revolução Constitucionalista de 1932 ‎(5 links)
  36. Cargo em Comissão ‎(5 links)
  37. Resolução Conjunta SF/SEP nº 02, de 12 de fevereiro de 2009 ‎(5 links)
  38. Decreto nº 36.691, de 23 de abril de 1993 ‎(5 links)
  39. Lei Complementar nº 1.015, de 15 de outubro de 2007 ‎(5 links)
  40. Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 01, de 24 de maio de 2011 ‎(5 links)
  41. Decreto nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007 ‎(5 links)
  42. Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 15 de outubro de 2009 ‎(5 links)
  43. Decreto nº 46.078, de 04 de setembro de 2001 ‎(5 links)
  44. Lei Complementar nº 744, de 28 de dezembro de 1993 ‎(5 links)
  45. Lei Complementar nº 824, de 22 de abril de 1997 ‎(5 links)
  46. Lei Complementar nº 380, de 21 de dezembro de 1984 ‎(5 links)
  47. Lei Complementar nº 1.216, de 31 de outubro de 2013 ‎(5 links)
  48. Lei nº 1.309, de 29 de novembro de 1951 ‎(5 links)
  49. Decreto nº 39.930, de 30 de janeiro de 1995 ‎(5 links)
  50. Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007 ‎(5 links)

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