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  1. Resolução SF nº 59, de 13 de agosto de 2012 ‎(4 links)
  2. Decreto nº 28.968, de 4 de outubro de 1988 ‎(4 links)
  3. Decreto nº 46.189, de 18 de outubro de 2001 ‎(4 links)
  4. Decreto nº 57.640, de 20 de dezembro de 2011 ‎(4 links)
  5. Decreto nº 7.460, de 22 de janeiro de 1976 ‎(4 links)
  6. Ajuda:Guia prático/Onde discutir ‎(4 links)
  7. Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 02, de 26 de junho de 2013 ‎(4 links)
  8. Decreto nº 56.149, de 31 de agosto de 2010 ‎(4 links)
  9. Lei nº 10.084, de 25 de abril de 1968 ‎(4 links)
  10. Lei Complementar nº 729, de 30 de setembro de 1993 ‎(4 links)
  11. Lei nº 10.410, de 28 de outubro de 1971 ‎(4 links)
  12. Decreto-lei nº 123 de 14 de julho de 1969 ‎(4 links)
  13. Decreto nº 9.543, de 1º de março 1977 ‎(3 links)
  14. Decreto nº 44.708, de 10 de fevereiro de 2000 ‎(3 links)
  15. Decreto nº 41.181, de 24 de setembro de 1996 ‎(3 links)
  16. Decreto nº 45.040, de 4 de julho de 2000 ‎(3 links)
  17. Lei Complementar nº 74, de 14 de dezembro de 1972 ‎(3 links)
  18. Decreto nº 16.726, de 27 de fevereiro de 1981 ‎(3 links)
  19. Decreto nº 50.087, de 06 de outubro de 2005 ‎(3 links)
  20. Decreto nº 52.687, de 5 de março de 1971 ‎(3 links)
  21. Decreto nº 36.690, de 23 de abril de 1993 ‎(3 links)
  22. Lei Complementar nº 778, de 23 de dezembro de 1994 ‎(3 links)
  23. Lei Complementar nº 814, de 23 de julho de 1996 ‎(3 links)
  24. Ajuda:Guia prático/Categorização ‎(3 links)
  25. Lei Complementar nº 528, de 14 de dezembro de 1987 ‎(3 links)
  26. Decreto nº 51.197, de 27 de dezembro de 1968 ‎(3 links)
  27. Lei Complementar nº 60, de 10 de julho de 1972 ‎(3 links)
  28. Decreto nº 40.787, de 19 de abril de 1996 ‎(3 links)
  29. Decreto nº 51.672, de 19 de março de 2007 ‎(3 links)
  30. Decreto nº 12.125, de 17 de agosto de 1978 ‎(3 links)
  31. Decreto nº 34.915, de 6 de maio de 1992 ‎(3 links)
  32. Resolução SPDR nº 10 de 19 de junho de 2012 ‎(3 links)
  33. Decreto nº 28.969, de 04 de outubro de 1988 ‎(3 links)
  34. Decreto nº 60.175, de 25 de fevereiro de 2014 ‎(3 links)
  35. Decreto nº 36.135, de 27 de novembro de 1992 ‎(3 links)
  36. Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996 ‎(3 links)
  37. Decreto nº 29.699, de 22 de fevereiro de 1989 ‎(3 links)
  38. Lei nº 10.750, de 23 de janeiro de 2001 ‎(3 links)
  39. Decreto nº 30.518, de 02 de outubro de 1989 ‎(3 links)
  40. Decreto nº 38.242, de 28 de dezembro de 1993 ‎(3 links)
  41. Decreto nº 47.966, de 18 de julho de 2003 ‎(3 links)
  42. Decreto nº 31.106, de 27 de dezembro de 1989 ‎(3 links)
  43. Decreto nº 58.973, de 18 de março de 2013 ‎(3 links)
  44. Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 12 de janeiro de 2015 ‎(3 links)
  45. Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 02, de 29 de julho de 2014 ‎(3 links)
  46. Lei Complementar nº 958, de 13 de setembro de 2004 ‎(3 links)
  47. Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 01, de 17 de novembro de 2008 ‎(3 links)
  48. Decreto nº 47.638, de 07 de fevereiro de 2003 ‎(3 links)
  49. Predefinição:Guia prático ‎(3 links)
  50. Adicional de insalubridade ‎(3 links)

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