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  1. Decreto nº 60.175, de 25 de fevereiro de 2014 ‎(3 links)
  2. Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996 ‎(3 links)
  3. Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 01, de 17 de novembro de 2008 ‎(3 links)
  4. Decreto nº 47.638, de 07 de fevereiro de 2003 ‎(3 links)
  5. Predefinição:Guia prático ‎(3 links)
  6. Lei nº 211, de 07 de dezembro de 1948 ‎(3 links)
  7. Decreto nº 58.973, de 18 de março de 2013 ‎(3 links)
  8. Decreto nº 38.249, de 28 de dezembro de 1993 ‎(3 links)
  9. Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 12 de janeiro de 2015 ‎(3 links)
  10. Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 02, de 29 de julho de 2014 ‎(3 links)
  11. Lei Complementar nº 958, de 13 de setembro de 2004 ‎(3 links)
  12. Decreto nº 60.812, de 30 de setembro de 2014 ‎(3 links)
  13. Decreto nº 47.835, de 21 de maio de 2003 ‎(3 links)
  14. Lei nº 567, de 11 de dezembro de 1974 ‎(3 links)
  15. Decreto nº 41.176, de 24 de setembro de 1996 ‎(3 links)
  16. Resolução Conjunta CC/SGP nº 09, de 19 de julho de 2012 ‎(3 links)
  17. Decreto nº 12.004, de 13 de agosto de 1978 ‎(3 links)
  18. Lei Complementar nº 715, de 02 de junho de 1993 ‎(3 links)
  19. Lei Complementar nº 1.080, de 18 de dezembro de 2008 ‎(3 links)
  20. Decreto nº 52.455, de 07 de dezembro de 2007 ‎(3 links)
  21. Decreto nº 46.610, de 18 de março de 2002 ‎(3 links)
  22. Lei Complementar nº 1.209, de 09 de setembro de 2013 ‎(3 links)
  23. Lei Complementar nº 860, de 05 de novembro 1999 ‎(3 links)
  24. Adicional de insalubridade ‎(3 links)
  25. Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP n° 01, de 26 de junho de 2013 ‎(3 links)
  26. Lei Complementar nº 1.103, de 17 de março de 2010 ‎(3 links)
  27. Lei Complementar nº 1.154, de 25 de outubro de 2011 ‎(3 links)
  28. Lei Complementar nº 435, de 23 de dezembro de 1985 ‎(3 links)
  29. Lei Complementar nº 1.224, de 13 de dezembro de 2013 ‎(3 links)
  30. Lei nº 5.466, de 24 de dezembro de 1986 ‎(3 links)
  31. Decreto nº 53.301, de 05 de agosto de 2008 ‎(3 links)
  32. Decreto nº 36.446, de 11 de janeiro de 1993 ‎(3 links)
  33. Lei Complementar nº 113, de 13 de novembro de 1974 ‎(3 links)
  34. Decreto nº 23.596, de 24 de junho de 1985 ‎(3 links)
  35. Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 19 de maio de 2010 ‎(3 links)
  36. Lei Complementar nº 905, de 21 de dezembro de 2001 ‎(3 links)
  37. Função-Atividade ‎(3 links)
  38. Cargo Efetivo ‎(3 links)
  39. Lei Complementar nº 1.072, de 11 de dezembro de 2008 ‎(3 links)
  40. Decreto nº 60.638, de 10 de julho de 2014 ‎(3 links)
  41. Lei Complementar nº 817, de 12 de novembro de 1996 ‎(3 links)
  42. Lei n.º 10.168, de 10 de julho de 1968 ‎(3 links)
  43. Ajuda:Guia prático/Como traduzir um artigo ‎(3 links)
  44. Decreto nº 22.158, de 03 de maio de 1984 ‎(3 links)
  45. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 02, de 27 de março de 2013 - Bonificação pro Resultado ‎(3 links)
  46. Decreto nº 48.273, de 26 de novembro de 2003 ‎(3 links)
  47. Decreto nº 36.645, de 12 de abril de 1993 ‎(3 links)
  48. Lei Complementar nº 134, de 18 de dezembro de 1975 ‎(3 links)
  49. Decreto nº 59.327, de 28 de junho de 2013 ‎(3 links)
  50. Portaria SPPREV 211/2010 ‎(3 links)

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