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  • Decreto nº 31.833, de 10 de julho de 1990
    Palácio dos Bandeirantes, 10 de julho de 1990. Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 10 de julho de 1990
    1 KB (179 palavras) - 15h15min de 19 de junho de 2018

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  • Decreto 62.598, de 29 de maio de 2017
    1. nos artigos 1º, 2º, 3º e 5º do Decreto nº 31.138, de 9 de janeiro de 1990, alterado pelos Decretos nº 33.701, de 22 de agosto de 1991, nº 34.544, d 1. nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 31.138, de 9 de janeiro de 1990, al-terados pelo Decreto nº 33.701, de 22 de agosto de 1991, quanto a qual
    87 KB (14 324 palavras) - 15h04min de 19 de junho de 2018
  • Legislação de Arrolamento
    ...o_nº_31.833,_de_10_de_julho_de_1990|Decreto nº 31.833, de 10 de julho de 1990]] - Dispõe sobre a aquisição e recebimento em doação, de veículos mov
    4 KB (611 palavras) - 17h12min de 5 de fevereiro de 2019
  • Decreto n.º 24.543, de 27 de dezembro de 1.985
    Artigo 2º -(Revogado pelo Decreto nº 31.833, de 10 de julho de 1990).
    2 KB (379 palavras) - 15h15min de 19 de junho de 2018
  • Decreto nº 31.833, de 10 de julho de 1990
    Palácio dos Bandeirantes, 10 de julho de 1990. Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 10 de julho de 1990
    1 KB (179 palavras) - 15h15min de 19 de junho de 2018
  • (LA) Decreto 62.598, de 29 de maio de 2017
    1. nos artigos 1º, 2º, 3º e 5º do Decreto nº 31.138, de 9 de janeiro de 1990, alterado pelos Decretos nº 33.701, de 22 de agosto de 1991, nº 34.544, d 1. nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 31.138, de 9 de janeiro de 1990, al-terados pelo Decreto nº 33.701, de 22 de agosto de 1991, quanto a qual
    88 KB (14 324 palavras) - 15h21min de 19 de junho de 2018

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