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• Decreto n.° 49.530, de 11 de Abril de 2005
  8 KB (1 274 palavras) - 14h53min de 19 de junho de 2018

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• Legislação Básica
  ...n.°_49.530,_de_11_de_Abril_de_2005|Decreto n.° 49.530, de 11 de Abril de 2005]] - Dispõe sobre transferência de veículos oficiais, pertencentes à Adm
  9 KB (1 350 palavras) - 18h00min de 23 de janeiro de 2020
• Decreto n.º 39.942, de 2/2/95
  ...rogado o prazo estabelecido neste artigo pelo Decreto nº 50.410, de 27/12/2005).
  9 KB (1 606 palavras) - 14h42min de 19 de junho de 2018
• Decreto nº 56.827, de 11 de Março de 2011
  I - o Decreto nº 49.530, de 11 de abril de 2005;
  6 KB (925 palavras) - 14h58min de 19 de junho de 2018
• Decreto 62.837, de 26 de setembro de 2017
  XVII - Decreto nº 50.308, de 7 de dezembro de 2005; XVIII - Decreto nº 50.411, de 27 de dezembro de 2005;
  5 KB (806 palavras) - 15h06min de 19 de junho de 2018
• Decreto 62.598, de 29 de maio de 2017
  ... e Empresas - SINFE, de que trata o Decreto nº 49.471, de 10 de março de 2005; ...f”, 50, 56 a 58, 62 e 72 a 74 do Decreto nº 49.568, de 26 de abril de 2005, em relação ao Instituto Geográfico e Cartográfico – IGC, transferido
  87 KB (14 324 palavras) - 15h04min de 19 de junho de 2018
• (LA) Decreto 62.598, de 29 de maio de 2017
  ... e Empresas - SINFE, de que trata o Decreto nº 49.471, de 10 de março de 2005; ...f”, 50, 56 a 58, 62 e 72 a 74 do Decreto nº 49.568, de 26 de abril de 2005, em relação ao Instituto Geográfico e Cartográfico – IGC, transferido
  88 KB (14 324 palavras) - 15h21min de 19 de junho de 2018
• (LA) Decreto 62.837, de 26 de setembro de 2017
  XVII - Decreto nº 50.308, de 7 de dezembro de 2005; XVIII - Decreto nº 50.411, de 27 de dezembro de 2005;
  5 KB (801 palavras) - 15h23min de 19 de junho de 2018
• Leilões
  ...ÚBLICO N.º 04/2005 - (Taubaté) Veículos e Sucatas de Veículos - 21/07/2005
  5 KB (997 palavras) - 14h24min de 24 de outubro de 2019
• (LL) Decreto nº 56.827, de 11 de março de 2011
  I - o Decreto nº 49.530, de 11 de abril de 2005;
  6 KB (924 palavras) - 15h35min de 19 de junho de 2018