Criar a página "Fundos Especiais de Despesas" nesta wiki!

• Decreto n.º 9.543, de 1º/3/77
  ...ões legais e nos termos do artigo 89 da Lei n.º 9.717, de 30 de janeiro de 1967, ...os de conformidade com as necessidades e peculiaridades de cada Secretaria de Estado e do Gabinete do Governador.
  52 KB (8 833 palavras) - 14h31min de 19 de junho de 2018
• Decreto 62.598, de 29 de maio de 2017
  ''Organiza a Secretaria de Planejamento e Gestão e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  87 KB (14 324 palavras) - 15h04min de 19 de junho de 2018
• (LA) Decreto 62.598, de 29 de maio de 2017
  ''Organiza a Secretaria de Planejamento e Gestão e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  88 KB (14 324 palavras) - 15h21min de 19 de junho de 2018