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• Legislação Básica
  ...eto_nº_59.038,_de_3_de_abril_de_2013|Decreto nº 59.038, de 3 de abril de 2013]] - Institui o Programa Paulista de Biocombustíveis e dá providências co ...o_nº_59.327,_de_28_de_junho_de_2013|Decreto nº 59.327, de 28 de junho de 2013]] - Dispõe sobre medidas de redução de despesas de custeio e de reorgani
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• Decreto n.° 49.530, de 11 de Abril de 2005
  ...ágrafo único do Decreto 59.038 de 03 de abril de 2013, expede a presente portaria: § 1º - Consideram-se para fins desta portaria:
  8 KB (1 274 palavras) - 14h53min de 19 de junho de 2018
• Decreto 62.598, de 29 de maio de 2017
  3. fiscalização de portaria; ...e 21 de julho de 2008, alterado pelo Decreto nº 59.145, de 30 de abril de 2013;
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• Portaria GCTI - 03, de 26/11/2015
  ...ágrafo único do Decreto 59.038 de 03 de abril de 2013, expede a presente portaria: § 1º - Consideram-se para fins desta portaria:
  8 KB (1 271 palavras) - 15h09min de 19 de junho de 2018
• Legislação de Arrolamento
  ...eto_nº_59.038,_de_3_de_Abril_de_2013|Decreto nº 59.038, de 3 de Abril de 2013]] - Institui o Programa Paulista de Biocombustíveis e dá providências co [[Portaria_UCTI-2_de_1º_de_março_de_2002|Portaria UCTI-2 de 1º de março de 2002]] - Institui impresso para aquisição de v
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• (LA) Decreto 62.598, de 29 de maio de 2017
  3. fiscalização de portaria; ...e 21 de julho de 2008, alterado pelo Decreto nº 59.145, de 30 de abril de 2013;
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• Legislação de Combustível
  ...ETO_Nº_59.038,_DE_3_DE_ABRIL_DE_2013|DECRETO Nº 59.038, DE 3 DE ABRIL DE 2013]] - Institui o Programa Paulista de Biocombustíveis e dá providências co [[Portaria_SPEGG_-_2,_de_15-12-2017|Portaria SPEGG - 2, de 15-12-2017]] - Estabelece os procedimentos a serem adotados p
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• Leilões
  '''2013''' [[LEILÃO PÚBLICO N.º 10/2013-GCTI - Veículos e Sucatas de Veículos]]
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