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• Decreto 62.837, de 26 de setembro de 2017
  ...os do artigo 10 do Decreto nº 61.035, de 1º de janeiro de 2015, mediante Resolução Conjunta, estabelecer diretrizes para a contratação de bens e serviços d XLVIII - Decreto nº 60.274, de 20 de março de 2014;
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• Decreto nº 61.131, de 25 de fevereiro de 2015
  ...as despesas com custeio constantes na Lei n° 15.646, de 23 de dezembro de 2014, que orça receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2015. ... normas complementares para aplicação deste decreto serão expedidas por resolução conjunta das Secretarias de Governo, Planejamento e Gestão e Fazenda.
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• Decreto 62.598, de 29 de maio de 2017
  b) Decreto nº 60.399, de 29 de abril de 2014, observadas as disposições do Decreto nº 50.656, de 30 de março de 2006 ...as autori-dades de que trata este decreto poderão ser detalhadas mediante resolução do Secre-tário de Planejamento e Gestão.
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• (LA) Decreto nº 61.131, de 25 de fevereiro de 2015
  ...as despesas com custeio constantes na Lei n° 15.646, de 23 de dezembro de 2014, que orça receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2015. ... normas complementares para aplicação deste decreto serão expedidas por resolução conjunta das Secretarias de Governo, Planejamento e Gestão e Fazenda.
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• (LA) Decreto 62.598, de 29 de maio de 2017
  b) Decreto nº 60.399, de 29 de abril de 2014, observadas as disposições do Decreto nº 50.656, de 30 de março de 2006 ...as autori-dades de que trata este decreto poderão ser detalhadas mediante resolução do Secre-tário de Planejamento e Gestão.
  88 KB (14 324 palavras) - 15h21min de 19 de junho de 2018
• (LA) Decreto 62.837, de 26 de setembro de 2017
  ...os do artigo 10 do Decreto nº 61.035, de 1º de janeiro de 2015, mediante Resolução Conjunta, estabelecer diretrizes para a contratação de bens e serviços d XLVIII - Decreto nº 60.274, de 20 de março de 2014;
  5 KB (801 palavras) - 15h23min de 19 de junho de 2018
• Resolução SPG - 53, de 15-12-2017
  ...revogadas as Resoluções SGP – 03, de 27-01-2014 e SGP – 04, de 27-01-2014.
  3 KB (551 palavras) - 15h27min de 19 de junho de 2018
• Leilões
  '''2014''' [[LEILÃO PÚBLICO N.º 09/2014-GCTI - Veículos e Sucatas de Veículos]]
  5 KB (997 palavras) - 14h24min de 24 de outubro de 2019
• LEILÃO PÚBLICO N.º 01/2014-GCTI - Veículos e Sucatas de Veículos
  '''Data do leilão:''' 31/01/2014 - horário: 10:30 horas '''Edital de leilão resumido e publicado em Diário Oficial, Resolução SGP-35 e Portaria CG-4:'''
  785 B (126 palavras) - 14h54min de 3 de agosto de 2018