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O Diretor do Grupo de Transportes Internos-DETIN, da Secretaria do Governo e Gestão Estratégica, expede a presente portaria:

Artigo 1º- As Unidades Frotistas da Administração Direta e Autarquias utilizarão o “Demonstrativo de Gastos com Veículos Oficiais”, como forma de apuração dos gastos ocorridos em cada semestre do exercício, devendo ser preenchido conforme modelo e Rotina de Preenchimento em anexo.

Artigo 2º- O “Demonstrativo de Gastos com Veículos Oficiais”, obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2.000, a ser elaborado por Grupo de classificação de veículos e tipo de combustível utilizado, deverá ser encaminhado ao Grupo de Transportes Internos-DETIN até o 15º dia útil do mês subsequente ao vencimento do semestre a que corresponder, através de disquete ou correio eletrônico.

Parágrafo único- Os valores relativos ao segundo semestre de cada exercício deverão ser acumulados com os referentes ao primeiro semestre.

Artigo 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas a Portaria DETIN-9, de 29/9/86 e Portaria DETIN-1, de 9/1/98.

ROTINA DE PREENCHIMENTO

Campo 1- Secretaria: escrever, por extenso o nome da Secretaria;

Campo 2- Unidade Orçamentária ou Autarquia: escrever, por extenso, o nome da Unidade Orçamentária ou Autarquia a que pertencem os veículos;

Campo 3- Grupo: indicar o grupo em que estão classificados os veículos;

Campo 4- Combustível: indicar se os veículos são movidos a gasolina, óleo diesel ou álcool;

Campo 5- Semestre: indicar o semestre de competência dos gastos;

Campo 6- Ano: indicar o ano de competência dos gastos;

Campo 7- Fls.: numerar, em ordem crescente, as folhas a serem enviadas;

Campo 8- Placa: indicar o número da placa dos veículos;

Campo 9- Ano do modelo: indicar o ano do modelo do veículo;

Campo 10- Marca: especificar a marca do veículo;

Campo 11- Tipo: escrever o tipo do veículo (ex. sedã, perua, camioneta, caminhão, furgão, ambulância etc.);

Campo 12- Combustível: indicar os gastos com combustível;

Campo 13- Lavagem, lubrificação e lubrificantes: indicar as despesas com lavagens simples e completas, com ou sem motor, trocas de óleo (motor, câmbio e diferencial), pulverizações, lubrificação de pinos de suspensão, bem como outros tipos de lubrificação;

Campo 14- Consertos mecânicos e revisões: indicar nos subitens:

  Subitem 14A- Materiais: gastos com peças empregadas em consertos mecânicos de qualquer espécie, inclusive retífica e troca de motores;

  Subitem 14 B- Mão-de-Obra: gastos com mão-de-obra de terceiros com serviços mecânicos de qualquer espécie, inclusive os decorrentes de alinhamento de direção;

Campo 15- Pneus e Câmaras: indicar os gastos com consertos e trocas de pneus, câmaras e balanceamento de rodas;

Campo 16- Outros: indicar as despesas com serviços de funilaria e pintura, tapeçaria, eletricidade em geral (inclusive troca de baterias e de quaisquer tipos de lâmpadas), consertos e/ou trocas de instrumentos de medição do veículo, bem como de vidraçaria (trocas de canaletas e vidros, borrachas de vedação, consertos e ajuste de mecanismos de levantamento/abaixamento de vidros das portas, serviços de calafetação de vidros dos pára-brisas e afins);

Campo 17- Total: indicar o somatório dos valores apurados nos itens anteriores, por veículo;

Campo 18- Quilometragem percorrida: indicar a quilometragem percorrida pelo veículo durante o semestre;

Campo 19- Total: indicar os valores apurados em cada item, por coluna.

Campo 20- Elaboração: indicar nos subitens:

Subitem 20 A- Nome: indicar o nome do servidor que elaborou o Demonstrativo;

Subitem 20 B- Cargo: indicar o cargo do servidor que elaborou o Demonstrativo;

Subitem 20 C- Telefone: indicar o número de telefone para contato com o servidor que elaborou o Demonstrativo.

INSTRUÇÕES PARA ARREDONDAMENTO:

1- Valores inferiores a R$0,50: desprezar;

2- Valores iguais ou superiores a R$0,50: arredondar para a unidade imediatamente superior;

3- Resultados das aproximações acima: não transcrever nem vírgulas, nem zeros.