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  • Decreto nº 55.938, de 21 de Junho de 2010
    ...ão dos direitos dos trabalhadores previstos na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de
    3 KB (435 palavras) - 14h57min de 19 de junho de 2018
  • Decreto 62.598, de 29 de maio de 2017
    ...s nº 26.774, de 18 de fevereiro de 1987, nº 29.180, de 11 de novembro de 1988, e nº 52.724, de 15 de fevereiro de 2008; a) do Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988, e alterações pos-teriores;
    87 KB (14 324 palavras) - 15h04min de 19 de junho de 2018
  • Legislação de Arrolamento
    ...17 de abril de 1984, alterado pelo Decreto nº 28.092, de 13 de janeiro de 1988 ...17 de abril de 1984, alterado pelo Decreto nº 28.092, de 13 de janeiro de 1988
    4 KB (611 palavras) - 17h12min de 5 de fevereiro de 2019
  • Decreto nº 51.027, de 4 de agosto de 2006
    ...17 de abril de 1984, alterado pelo Decreto nº 28.092, de 13 de janeiro de 1988 ...17 de abril de 1984, alterado pelo Decreto nº 28.092, de 13 de janeiro de 1988.
    2 KB (296 palavras) - 15h17min de 19 de junho de 2018
  • Decreto nº 51.887, de 12 de Junho de 2007
    ...17 de abril de 1984, alterado pelo Decreto nº 28.092, de 13 de janeiro de 1988
    1 KB (182 palavras) - 15h18min de 19 de junho de 2018
  • (LA) Decreto nº 55.938, de 21 de Junho de 2010
    ...ão dos direitos dos trabalhadores previstos na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de
    3 KB (435 palavras) - 15h18min de 19 de junho de 2018
  • (LA) Decreto 62.598, de 29 de maio de 2017
    ...s nº 26.774, de 18 de fevereiro de 1987, nº 29.180, de 11 de novembro de 1988, e nº 52.724, de 15 de fevereiro de 2008; a) do Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988, e alterações pos-teriores;
    88 KB (14 324 palavras) - 15h21min de 19 de junho de 2018
  • Resolução SPG - 53, de 15-12-2017
    ...anejamento e Gestão, com fundamento no art. 4, inciso III, Decreto 43.027/1988 e art. 42, inciso V, Decreto 62.598/2017 e, resolve:
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