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  • Decreto Nº 44.485, de 6 de dezembro de 1999
    Palácio dos Bandeirantes, 6 de dezembro de 1999 ...cretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 6 de dezembro de 1999.
    3 KB (405 palavras) - 15h16min de 19 de junho de 2018

Resultados nos textos das páginas

  • Legislação Básica
    ...os do Poder Público, alterado pelo Decreto nº 44.187, de 16 de agosto de 1999
    9 KB (1 350 palavras) - 18h00min de 23 de janeiro de 2020
  • Decreto nº 50.956, de 13 de julho de 2006
    ...os do Poder Público, alterado pelo Decreto nº 44.187, de 16 de agosto de 1999 ... de novembro de 1968, alterado pelo Decreto nº 44.187, de 16 de agosto de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:
    1 KB (180 palavras) - 14h55min de 19 de junho de 2018
  • Decreto 62.837, de 26 de setembro de 2017
    X - Decreto nº 43.813, de 21 de janeiro de 1999;
    5 KB (806 palavras) - 15h06min de 19 de junho de 2018
  • Decreto 62.598, de 29 de maio de 2017
    a) Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999; a) Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999, alterada pela Lei nº 12.806, de 1º de fevereiro de 2008;
    87 KB (14 324 palavras) - 15h04min de 19 de junho de 2018
  • Legislação de Arrolamento
    ..._44.485,_de_6_de_dezembro_de_1999|Decreto Nº 44.485, de 6 de dezembro de 1999]] - Dá nova redação ao artigo 49 do Decreto nº 9.543, de 1º de março
    4 KB (611 palavras) - 17h12min de 5 de fevereiro de 2019
  • Decreto Nº 44.485, de 6 de dezembro de 1999
    Palácio dos Bandeirantes, 6 de dezembro de 1999 ...cretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 6 de dezembro de 1999.
    3 KB (405 palavras) - 15h16min de 19 de junho de 2018
  • (LA) Decreto 62.598, de 29 de maio de 2017
    a) Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999; a) Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999, alterada pela Lei nº 12.806, de 1º de fevereiro de 2008;
    88 KB (14 324 palavras) - 15h21min de 19 de junho de 2018
  • (LA) Decreto 62.837, de 26 de setembro de 2017
    X - Decreto nº 43.813, de 21 de janeiro de 1999;
    5 KB (801 palavras) - 15h23min de 19 de junho de 2018

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