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• Decreto nº 50.956, de 13 de julho de 2006
  1 KB (180 palavras) - 14h55min de 19 de junho de 2018
• Decreto nº 51.027, de 4 de agosto de 2006
  Palácio dos Bandeirantes, 4 de agosto de 2006 Publicado no Diário Oficial de 05/08/2006
  2 KB (296 palavras) - 15h17min de 19 de junho de 2018
• Portaria GCTI-1, de 4-5-2006
  Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor a contar de 01 de junho de 2006.
  698 B (110 palavras) - 15h33min de 19 de junho de 2018

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• Legislação Básica
  ...o_nº_50.956,_de_13_de_julho_de_2006|Decreto nº 50.956, de 13 de julho de 2006]] - Dá nova redação ao "caput" do artigo 1º do Decreto nº 50.890, de 1
  9 KB (1 350 palavras) - 18h00min de 23 de janeiro de 2020
• Decreto nº 56.827, de 11 de Março de 2011
  Artigo 7º - O § 2º do artigo 1º do Decreto nº 51.027, de 4 de agosto de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
  6 KB (925 palavras) - 14h58min de 19 de junho de 2018
• Decreto 62.837, de 26 de setembro de 2017
  XIX - Decreto nº 50.489, de 23 de janeiro de 2006; XX - Decreto nº 50.712, de 10 de abril de 2006;
  5 KB (806 palavras) - 15h06min de 19 de junho de 2018
• Decreto 62.598, de 29 de maio de 2017
  ...014, observadas as disposições do Decreto nº 50.656, de 30 de março de 2006, ambos alterados pelo Decreto nº 61.175, de 18 de março de 2015;
  87 KB (14 324 palavras) - 15h04min de 19 de junho de 2018
• Legislação de Arrolamento
  ...o_nº_51.027,_de_4_de_agosto_de_2006|Decreto nº 51.027, de 4 de agosto de 2006]] - Delega competência para autorizar a doação de bens móveis e revoga ...redação ao § 2º do artigo 1º do Decreto nº 51.027, de 4 de agosto de 2006, que delega competência para autorizar a doação de bens móveis e revoga
  4 KB (611 palavras) - 17h12min de 5 de fevereiro de 2019
• Decreto nº 51.027, de 4 de agosto de 2006
  Palácio dos Bandeirantes, 4 de agosto de 2006 Publicado no Diário Oficial de 05/08/2006
  2 KB (296 palavras) - 15h17min de 19 de junho de 2018
• Decreto nº 51.887, de 12 de Junho de 2007
  ...redação ao § 2º do artigo 1º do Decreto nº 51.027, de 4 de agosto de 2006, que delega competência para autorizar a doação de bens móveis e revoga Artigo 1º - O § 2º do artigo 1º do Decreto nº 51.027, de 4 de agosto de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
  1 KB (182 palavras) - 15h18min de 19 de junho de 2018
• (LA) Decreto 62.598, de 29 de maio de 2017
  ...014, observadas as disposições do Decreto nº 50.656, de 30 de março de 2006, ambos alterados pelo Decreto nº 61.175, de 18 de março de 2015;
  88 KB (14 324 palavras) - 15h21min de 19 de junho de 2018
• (LA) Decreto 62.837, de 26 de setembro de 2017
  XIX - Decreto nº 50.489, de 23 de janeiro de 2006; XX - Decreto nº 50.712, de 10 de abril de 2006;
  5 KB (801 palavras) - 15h23min de 19 de junho de 2018
• Legislação do Regime de Quilometragem
  [[Portaria_GCTI-1,_de_4-5-2006|Portaria GCTI-1, de 4-5-2006]] - Dispõe sobre o valor da tarifa-quilômetro a ser paga aos servidores e
  1 KB (175 palavras) - 13h03min de 28 de agosto de 2018
• Portaria GCTI-1, de 4-5-2006
  Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor a contar de 01 de junho de 2006.
  698 B (110 palavras) - 15h33min de 19 de junho de 2018
• (LL) Decreto nº 56.827, de 11 de março de 2011
  Artigo 7º - O § 2º do artigo 1º do Decreto nº 51.027, de 4 de agosto de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
  6 KB (924 palavras) - 15h35min de 19 de junho de 2018