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  • Legislação Básica
    ..._51.479,_de_11_de_Janeiro_de_2007|Decreto nº 51.479, de 11 de Janeiro de 2007]] - Dispõe sobre a contratação, pelos órgãos e entidades estaduais, de
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  • Decreto n.º 9.543, de 1º/3/77
    ... pelo inciso II do artigo 2º do Decreto nº 51.562, de 12 de fevereiro de 2007''.
    52 KB (8 833 palavras) - 14h31min de 19 de junho de 2018
  • Decreto nº 50.956, de 13 de julho de 2006
    Publicado no Diário Oficial de 14/01/2007
    1 KB (180 palavras) - 14h55min de 19 de junho de 2018
  • Decreto nº 51.479, de 11 de Janeiro de 2007
    Palácio dos Bandeirantes, 11 de janeiro de 2007 Publicado na Casa Civil, aos 11 de janeiro de 2007.
    3 KB (525 palavras) - 14h56min de 19 de junho de 2018
  • Decreto nº 56.827, de 11 de Março de 2011
    ...positivos adiante relacionados do Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação: ...Fica acrescentado ao artigo 35 do Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007, o inciso XII com a seguinte redação:
    6 KB (925 palavras) - 14h58min de 19 de junho de 2018
  • Decreto 62.837, de 26 de setembro de 2017
    XXIII - Decreto nº 51.666, de 16 de março de 2007; XXIV - Decreto nº 52.470, de 12 de dezembro de 2007;
    5 KB (806 palavras) - 15h06min de 19 de junho de 2018
  • Decreto nº 57.220, de 8 de agosto de 2011
    ...i” do inciso V do artigo 39 do Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007, com nova redação dada pelo inciso I do artigo 2º deste decreto, serão ...positivos adiante relacionados do Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação:
    4 KB (641 palavras) - 14h58min de 19 de junho de 2018
  • Decreto 62.598, de 29 de maio de 2017
    a) as previstas no artigo 8º do Decreto nº 52.040, de 7 de agosto de 2007; ...olítica Salarial, instituída pelo Decreto nº 51.660, de 14 de março de 2007, incluindo o apoio administrativo e a coordenação do apoio técnico neces
    87 KB (14 324 palavras) - 15h04min de 19 de junho de 2018
  • Legislação de Arrolamento
    ...nº_51.469,_de_2_de_Janeiro_de_2007|Decreto nº 51.469, de 2 de Janeiro de 2007]] - Dispõe sobre a obrigatoriedade da modalidade de pregão para aquisiç ..._51.479,_de_11_de_Janeiro_de_2007|Decreto nº 51.479, de 11 de Janeiro de 2007]] - Dispõe sobre a contratação, pelos órgãos e entidades estaduais, de
    4 KB (611 palavras) - 17h12min de 5 de fevereiro de 2019
  • Decreto Nº 44.485, de 6 de dezembro de 1999
    ...ado pelo inciso II do artigo 2º do Decreto nº 51.562, 12 de fevereiro de 2007).
    3 KB (405 palavras) - 15h16min de 19 de junho de 2018
  • Decreto nº 51.469, de 2 de Janeiro de 2007
    Palácio dos Bandeirantes, 2 de janeiro de 2007 Publicado na Casa Civil, aos 2 de janeiro de 2007.
    3 KB (558 palavras) - 15h17min de 19 de junho de 2018
  • (LA) Decreto nº 51.479, de 11 de Janeiro de 2007
    Palácio dos Bandeirantes, 11 de janeiro de 2007 Publicado na Casa Civil, aos 11 de janeiro de 2007.
    3 KB (525 palavras) - 15h18min de 19 de junho de 2018
  • Decreto nº 51.887, de 12 de Junho de 2007
    Palácio dos Bandeirantes, 12 de junho de 2007 Publicado na Casa Civil, aos 12 de junho de 2007.
    1 KB (182 palavras) - 15h18min de 19 de junho de 2018
  • (LA) Decreto 62.598, de 29 de maio de 2017
    a) as previstas no artigo 8º do Decreto nº 52.040, de 7 de agosto de 2007; ...olítica Salarial, instituída pelo Decreto nº 51.660, de 14 de março de 2007, incluindo o apoio administrativo e a coordenação do apoio técnico neces
    88 KB (14 324 palavras) - 15h21min de 19 de junho de 2018
  • (LA) Decreto 62.837, de 26 de setembro de 2017
    XXIII - Decreto nº 51.666, de 16 de março de 2007; XXIV - Decreto nº 52.470, de 12 de dezembro de 2007;
    5 KB (801 palavras) - 15h23min de 19 de junho de 2018
  • (LL) Decreto nº 56.827, de 11 de março de 2011
    ...positivos adiante relacionados do Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação: ...Fica acrescentado ao artigo 35 do Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007, o inciso XII com a seguinte redação:
    6 KB (924 palavras) - 15h35min de 19 de junho de 2018
  • (LL) Decreto nº 57.220, de 08 de agosto de 2011
    ...i” do inciso V do artigo 39 do Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007, com nova redação dada pelo inciso I do artigo 2º deste decreto, serão ...positivos adiante relacionados do Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação:
    4 KB (646 palavras) - 15h35min de 19 de junho de 2018
  • Credenciamento
    ...sando a competência delegada pelo Decreto n° 51.463, de 01 de janeiro de 2007, artigo 41, inciso III, letra “f”, combinado com o item 6 da alínea ...sando a competência delegada pelo Decreto n° 51.463, de 01 de janeiro de 2007, artigo 41, inciso III, letra “f”, combinado com o item 6 da alínea
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