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• Decreto Nº 47.089, de 12 de setembro de 2002
  ...do - CODEC, a adoção das providências necessárias ao cumprimento deste decreto. '''Artigo 4''' º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
  4 KB (592 palavras) - 15h16min de 19 de junho de 2018

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• Decreto nº 51.479, de 11 de Janeiro de 2007
  ...do - CODEC, a adoção das providências necessárias ao cumprimento deste decreto. ...blicação, ficando revogados os Decretos nº 47.089, de 12 de setembro de 2002, e nº 48.377, de 29 de dezembro de 2003.
  3 KB (525 palavras) - 14h56min de 19 de junho de 2018
• Decreto 62.837, de 26 de setembro de 2017
  ...tribuições legais e à vista do disposto no “caput” do artigo 1º do Decreto nº 62.408, de 2 de janeiro de 2017, ...”, “S-3” e “S-4”, ficam fixadas na forma dos Anexos I e II deste decreto.
  5 KB (806 palavras) - 15h06min de 19 de junho de 2018
• Decreto 62.598, de 29 de maio de 2017
  ... - A Secretaria de Planejamento e Gestão fica organizada nos termos deste decreto. a) as previstas no artigo 8º do Decreto nº 52.040, de 7 de agosto de 2007;
  87 KB (14 324 palavras) - 15h04min de 19 de junho de 2018
• Resolução SSP-8, de 06-1-2011
  Considerando que o artigo 80, do Decreto Estadual 9.543, de 1º de março de 1977, dispõe que compete à Secretaria Considerando, que a Resolução nº. SSP-349, de 23 de julho de 2002, cria no âmbito da Secretaria da Segurança Pública, Comissão para verif
  4 KB (678 palavras) - 15h11min de 19 de junho de 2018
• Legislação de Arrolamento
  [[(LA)_Decreto_n.º_21.919,_de_31_de_janeiro_de_1.984|Decreto n.º 21.919, de 31 de janeiro de 1.984]] - Delega competências e define no [[Decreto_n.º_24.543,_de_27_de_dezembro_de_1.985|Decreto n.º 24.543, de 27 de dezembro de 1.985]] - Delega competência aos Secret�
  4 KB (611 palavras) - 17h12min de 5 de fevereiro de 2019
• Decreto Nº 47.089, de 12 de setembro de 2002
  ...do - CODEC, a adoção das providências necessárias ao cumprimento deste decreto. '''Artigo 4''' º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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• (LA) Decreto nº 51.479, de 11 de Janeiro de 2007
  ...do - CODEC, a adoção das providências necessárias ao cumprimento deste decreto. ...blicação, ficando revogados os Decretos nº 47.089, de 12 de setembro de 2002, e nº 48.377, de 29 de dezembro de 2003.
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• (LA) Decreto 62.598, de 29 de maio de 2017
  ... - A Secretaria de Planejamento e Gestão fica organizada nos termos deste decreto. a) as previstas no artigo 8º do Decreto nº 52.040, de 7 de agosto de 2007;
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• (LA) Decreto 62.837, de 26 de setembro de 2017
  ...tribuições legais e à vista do disposto no “caput” do artigo 1º do Decreto nº 62.408, de 2 de janeiro de 2017, ...”, “S-3” e “S-4”, ficam fixadas na forma dos Anexos I e II deste decreto.
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• Leilões
  [[Leilões Realizados em 2002]] [[Media:DEC.56.827_-_11.03.2011_-_FUSSESP_PARA_SGP.pdf|Decreto nº 56.827, de 11 de março de 2011]]
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