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• Decreto nº 50.956, de 13 de julho de 2006
  ...68, que dispõe sobre seguros de Órgãos do Poder Público, alterado pelo Decreto nº 44.187, de 16 de agosto de 1999 ...artigo 1º do Decreto nº 50.890, de 19 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto nº 44.187, de 16 de agosto de 1999, passa a vigorar com a seguinte redaç�
  1 KB (180 palavras) - 14h55min de 19 de junho de 2018
• Decreto nº 51.027, de 4 de agosto de 2006
  ...veis e revoga o Decreto nº 22.097, de 17 de abril de 1984, alterado pelo Decreto nº 28.092, de 13 de janeiro de 1988 ... de veículos oficiais.”. (NR) - (nova redação dada pelo artigo 7º do Decreto nº 56.827, de 11 de março de 2011).
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• Legislação Básica
  [[Decreto-Lei_n.º_208,_de_25/3/70|Decreto-Lei n.º 208, de 25/3/70]] - Dispõe sobre as frotas de veículos da Admini [[Decreto_n.º_9.543,_de_1º/3/77|Decreto n.º 9.543, de 1º/3/77]] - Reestrutura o Sistema de Administração dos Tr
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• Decreto nº 56.827, de 11 de Março de 2011
  Artigo 2º - As atividades transferidas pelo artigo 1º deste decreto serão exercidas por intermédio do Grupo Central de Transportes Internos, ...ecursos obtidos com a alienação dos veículos oficiais de que trata este decreto serão depositados em conta própria do Fundo Social de Solidariedade do Es
  6 KB (925 palavras) - 14h58min de 19 de junho de 2018
• Decreto 62.837, de 26 de setembro de 2017
  ...tribuições legais e à vista do disposto no “caput” do artigo 1º do Decreto nº 62.408, de 2 de janeiro de 2017, ...”, “S-3” e “S-4”, ficam fixadas na forma dos Anexos I e II deste decreto.
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• Decreto 62.598, de 29 de maio de 2017
  ... - A Secretaria de Planejamento e Gestão fica organizada nos termos deste decreto. a) as previstas no artigo 8º do Decreto nº 52.040, de 7 de agosto de 2007;
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• Legislação de Arrolamento
  [[(LA)_Decreto_n.º_21.919,_de_31_de_janeiro_de_1.984|Decreto n.º 21.919, de 31 de janeiro de 1.984]] - Delega competências e define no [[Decreto_n.º_24.543,_de_27_de_dezembro_de_1.985|Decreto n.º 24.543, de 27 de dezembro de 1.985]] - Delega competência aos Secret�
  4 KB (611 palavras) - 17h12min de 5 de fevereiro de 2019
• Decreto nº 51.027, de 4 de agosto de 2006
  ...veis e revoga o Decreto nº 22.097, de 17 de abril de 1984, alterado pelo Decreto nº 28.092, de 13 de janeiro de 1988 ... de veículos oficiais.”. (NR) - (nova redação dada pelo artigo 7º do Decreto nº 56.827, de 11 de março de 2011).
  2 KB (296 palavras) - 15h17min de 19 de junho de 2018
• Decreto nº 51.887, de 12 de Junho de 2007
  ...veis e revoga o Decreto nº 22.097, de 17 de abril de 1984, alterado pelo Decreto nº 28.092, de 13 de janeiro de 1988 Artigo 1º - O § 2º do artigo 1º do Decreto nº 51.027, de 4 de agosto de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
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• (LA) Decreto 62.598, de 29 de maio de 2017
  ... - A Secretaria de Planejamento e Gestão fica organizada nos termos deste decreto. a) as previstas no artigo 8º do Decreto nº 52.040, de 7 de agosto de 2007;
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• (LA) Decreto 62.837, de 26 de setembro de 2017
  ...tribuições legais e à vista do disposto no “caput” do artigo 1º do Decreto nº 62.408, de 2 de janeiro de 2017, ...”, “S-3” e “S-4”, ficam fixadas na forma dos Anexos I e II deste decreto.
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• Legislação do Regime de Quilometragem
  [[Decreto_n.º_26.538,_de_24_de_dezembro_de_1985|Decreto n.º 26.538, de 24 de dezembro de 1985]] - Dá nova redação ao Regulament [[Portaria_GCTI-1,_de_4-5-2006|Portaria GCTI-1, de 4-5-2006]] - Dispõe sobre o valor da tarifa-quilômetro a ser paga aos servidores e
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• Portaria GCTI-1, de 4-5-2006
  ...a das Organizações, da Casa Civil, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 26.538, de 24 de Dezembro de 1986, expede a presente portaria, para fix Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor a contar de 01 de junho de 2006.
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• (LL) Decreto nº 56.827, de 11 de março de 2011
  Artigo 2º - As atividades transferidas pelo artigo 1º deste decreto serão exercidas por intermédio do Grupo Central de Transportes Internos, ...ecursos obtidos com a alienação dos veículos oficiais de que trata este decreto serão depositados em conta própria do Fundo Social de Solidariedade do Es
  6 KB (924 palavras) - 15h35min de 19 de junho de 2018