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• Decreto nº 51.479, de 11 de Janeiro de 2007
  ...do - CODEC, a adoção das providências necessárias ao cumprimento deste decreto. Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os Decretos n
  3 KB (525 palavras) - 14h56min de 19 de junho de 2018
• Decreto nº 51.469, de 2 de Janeiro de 2007
  ... normas e orientações complementares para a execução do disposto neste decreto. Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
  3 KB (558 palavras) - 15h17min de 19 de junho de 2018
• (LA) Decreto nº 51.479, de 11 de Janeiro de 2007
  ...do - CODEC, a adoção das providências necessárias ao cumprimento deste decreto. Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os Decretos n
  3 KB (525 palavras) - 15h18min de 19 de junho de 2018
• Decreto nº 51.887, de 12 de Junho de 2007
  ...veis e revoga o Decreto nº 22.097, de 17 de abril de 1984, alterado pelo Decreto nº 28.092, de 13 de janeiro de 1988 Artigo 1º - O § 2º do artigo 1º do Decreto nº 51.027, de 4 de agosto de 2006, passa a vigorar com a seguinte redaçã
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• Legislação Básica
  [[Decreto-Lei_n.º_208,_de_25/3/70|Decreto-Lei n.º 208, de 25/3/70]] - Dispõe sobre as frotas de veículos da Admini [[Decreto_n.º_9.543,_de_1º/3/77|Decreto n.º 9.543, de 1º/3/77]] - Reestrutura o Sistema de Administração dos Tr
  9 KB (1 350 palavras) - 18h00min de 23 de janeiro de 2020
• Decreto n.º 9.543, de 1º/3/77
  ...rtamento de Transportes Internos - DETIN, da Secretaria da Fazenda *'''(v. Decreto n.º 44.960 de 14/6/2.000)''', atuando como órgão normativo, e o Grupo Ce Parágrafo único - Para os efeitos deste decreto as Autarquias equiparam-se às Unidades Orçamentárias.
  52 KB (8 833 palavras) - 14h31min de 19 de junho de 2018
• Decreto nº 50.956, de 13 de julho de 2006
  ...68, que dispõe sobre seguros de Órgãos do Poder Público, alterado pelo Decreto nº 44.187, de 16 de agosto de 1999 ...artigo 1º do Decreto nº 50.890, de 19 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto nº 44.187, de 16 de agosto de 1999, passa a vigorar com a seguinte redaç�
  1 KB (180 palavras) - 14h55min de 19 de junho de 2018
• Decreto nº 51.479, de 11 de Janeiro de 2007
  ...do - CODEC, a adoção das providências necessárias ao cumprimento deste decreto. Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os Decretos n
  3 KB (525 palavras) - 14h56min de 19 de junho de 2018
• Decreto nº 56.827, de 11 de Março de 2011
  Artigo 2º - As atividades transferidas pelo artigo 1º deste decreto serão exercidas por intermédio do Grupo Central de Transportes Internos, ...ecursos obtidos com a alienação dos veículos oficiais de que trata este decreto serão depositados em conta própria do Fundo Social de Solidariedade do Es
  6 KB (925 palavras) - 14h58min de 19 de junho de 2018
• Decreto 62.837, de 26 de setembro de 2017
  ...tribuições legais e à vista do disposto no “caput” do artigo 1º do Decreto nº 62.408, de 2 de janeiro de 2017, ...”, “S-3” e “S-4”, ficam fixadas na forma dos Anexos I e II deste decreto.
  5 KB (806 palavras) - 15h06min de 19 de junho de 2018
• Decreto nº 57.220, de 8 de agosto de 2011
  Altera o Decreto nº 56.827, de 11 de março de 2011, que dispõe sobre a transferência das Artigo 1º - Os dispositivos adiante relacionados do Decreto nº 56.827, de 11 de março de 2011, passam a vigorar com a seguinte redaç
  4 KB (641 palavras) - 14h58min de 19 de junho de 2018
• Decreto 62.598, de 29 de maio de 2017
  ... - A Secretaria de Planejamento e Gestão fica organizada nos termos deste decreto. a) as previstas no artigo 8º do Decreto nº 52.040, de 7 de agosto de 2007;
  87 KB (14 324 palavras) - 15h04min de 19 de junho de 2018
• Legislação de Arrolamento
  [[(LA)_Decreto_n.º_21.919,_de_31_de_janeiro_de_1.984|Decreto n.º 21.919, de 31 de janeiro de 1.984]] - Delega competências e define no [[Decreto_n.º_24.543,_de_27_de_dezembro_de_1.985|Decreto n.º 24.543, de 27 de dezembro de 1.985]] - Delega competência aos Secret�
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• Decreto Nº 44.485, de 6 de dezembro de 1999
  Dá nova redação ao artigo 49 do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977, que reestrutura o Sistema de Administr Artigo 1º - O artigo 49 do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977, passa a vigorar com a seguinte redaç�
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• Decreto nº 51.469, de 2 de Janeiro de 2007
  ... normas e orientações complementares para a execução do disposto neste decreto. Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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• (LA) Decreto nº 51.479, de 11 de Janeiro de 2007
  ...do - CODEC, a adoção das providências necessárias ao cumprimento deste decreto. Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os Decretos n
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• Decreto nº 51.887, de 12 de Junho de 2007
  ...veis e revoga o Decreto nº 22.097, de 17 de abril de 1984, alterado pelo Decreto nº 28.092, de 13 de janeiro de 1988 Artigo 1º - O § 2º do artigo 1º do Decreto nº 51.027, de 4 de agosto de 2006, passa a vigorar com a seguinte redaçã
  1 KB (182 palavras) - 15h18min de 19 de junho de 2018
• (LA) Decreto 62.598, de 29 de maio de 2017
  ... - A Secretaria de Planejamento e Gestão fica organizada nos termos deste decreto. a) as previstas no artigo 8º do Decreto nº 52.040, de 7 de agosto de 2007;
  88 KB (14 324 palavras) - 15h21min de 19 de junho de 2018
• (LA) Decreto 62.837, de 26 de setembro de 2017
  ...tribuições legais e à vista do disposto no “caput” do artigo 1º do Decreto nº 62.408, de 2 de janeiro de 2017, ...”, “S-3” e “S-4”, ficam fixadas na forma dos Anexos I e II deste decreto.
  5 KB (801 palavras) - 15h23min de 19 de junho de 2018
• (LL) Decreto nº 56.827, de 11 de março de 2011
  Artigo 2º - As atividades transferidas pelo artigo 1º deste decreto serão exercidas por intermédio do Grupo Central de Transportes Internos, ...ecursos obtidos com a alienação dos veículos oficiais de que trata este decreto serão depositados em conta própria do Fundo Social de Solidariedade do Es
  6 KB (924 palavras) - 15h35min de 19 de junho de 2018
• (LL) Decreto nº 57.220, de 08 de agosto de 2011
  Altera o Decreto nº 56.827, de 11 de março de 2011, que dispõe sobre a transferência das Artigo 1º - Os dispositivos adiante relacionados do Decreto nº 56.827, de 11 de março de 2011, passam a vigorar com a seguinte redaç
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• Credenciamento
  ...adas as disposições da Lei federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto federal nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, da Lei estadual nº 6.544, de ...adas as disposições da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto federal n.º 21.981, de 19 de outubro de 1932, da Lei estadual n.º 6.544,
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