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• Decreto nº 55.393, de 3 de Fevereiro de 2010
  ...ônio Imobiliário e da adoção das demais providências estabelecidas no Decreto nº 53.712, de 21 de novembro de 2008. ...os itens “1”, “2”, “4” e “5” do § 2º do artigo 3º deste decreto.
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• Decreto nº 55.938, de 21 de Junho de 2010
  ... Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; ...Serviços Terceirizados - CADTERC deverão ser adaptados ao disposto neste decreto.
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• (LA) Decreto nº 55.938, de 21 de Junho de 2010
  ... Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; ...Serviços Terceirizados - CADTERC deverão ser adaptados ao disposto neste decreto.
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• Legislação Básica
  [[Decreto-Lei_n.º_208,_de_25/3/70|Decreto-Lei n.º 208, de 25/3/70]] - Dispõe sobre as frotas de veículos da Admini [[Decreto_n.º_9.543,_de_1º/3/77|Decreto n.º 9.543, de 1º/3/77]] - Reestrutura o Sistema de Administração dos Tr
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• Decreto n.° 49.530, de 11 de Abril de 2005
  ...arço de 1.977 e, em conformidade com o artigo 2.º e parágrafo único do Decreto 59.038 de 03 de abril de 2013, expede a presente portaria: ...mpre que possível, nos termos do artigo 30 do Decreto Estadual nº 55.947/2010, deverá ser adotado o parâmetro do Programa Brasileiro de Etiquetagem Vei
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• Decreto nº 55.393, de 3 de Fevereiro de 2010
  ...ônio Imobiliário e da adoção das demais providências estabelecidas no Decreto nº 53.712, de 21 de novembro de 2008. ...os itens “1”, “2”, “4” e “5” do § 2º do artigo 3º deste decreto.
  5 KB (892 palavras) - 14h57min de 19 de junho de 2018
• Decreto nº 55.938, de 21 de Junho de 2010
  ... Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; ...Serviços Terceirizados - CADTERC deverão ser adaptados ao disposto neste decreto.
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• Decreto 62.837, de 26 de setembro de 2017
  ...tribuições legais e à vista do disposto no “caput” do artigo 1º do Decreto nº 62.408, de 2 de janeiro de 2017, ...”, “S-3” e “S-4”, ficam fixadas na forma dos Anexos I e II deste decreto.
  5 KB (806 palavras) - 15h06min de 19 de junho de 2018
• Decreto 62.598, de 29 de maio de 2017
  ... - A Secretaria de Planejamento e Gestão fica organizada nos termos deste decreto. a) as previstas no artigo 8º do Decreto nº 52.040, de 7 de agosto de 2007;
  87 KB (14 324 palavras) - 15h04min de 19 de junho de 2018
• Portaria GCTI - 03, de 26/11/2015
  ...arço de 1.977 e, em conformidade com o artigo 2.º e parágrafo único do Decreto 59.038 de 03 de abril de 2013, expede a presente portaria: ...mpre que possível, nos termos do artigo 30 do Decreto Estadual nº 55.947/2010, deverá ser adotado o parâmetro do Programa Brasileiro de Etiquetagem Vei
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• Legislação de Arrolamento
  [[(LA)_Decreto_n.º_21.919,_de_31_de_janeiro_de_1.984|Decreto n.º 21.919, de 31 de janeiro de 1.984]] - Delega competências e define no [[Decreto_n.º_24.543,_de_27_de_dezembro_de_1.985|Decreto n.º 24.543, de 27 de dezembro de 1.985]] - Delega competência aos Secret�
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• (LA) Decreto nº 55.938, de 21 de Junho de 2010
  ... Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; ...Serviços Terceirizados - CADTERC deverão ser adaptados ao disposto neste decreto.
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• (LA) Decreto 62.598, de 29 de maio de 2017
  ... - A Secretaria de Planejamento e Gestão fica organizada nos termos deste decreto. a) as previstas no artigo 8º do Decreto nº 52.040, de 7 de agosto de 2007;
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• (LA) Decreto 62.837, de 26 de setembro de 2017
  ...tribuições legais e à vista do disposto no “caput” do artigo 1º do Decreto nº 62.408, de 2 de janeiro de 2017, ...”, “S-3” e “S-4”, ficam fixadas na forma dos Anexos I e II deste decreto.
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