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• Legislação Básica
  ...55.393,_de_3_de_Fevereiro_de_2010|Decreto nº 55.393, de 3 de Fevereiro de 2010]] - Atribui ao Secretário do Meio Ambiente competência para autorizar a o ...o_nº_55.938,_de_21_de_Junho_de_2010|Decreto nº 55.938, de 21 de Junho de 2010]] - Veda a participação, em licitações, de cooperativas nos casos que e
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• Decreto n.° 49.530, de 11 de Abril de 2005
  ...ágrafo único do Decreto 59.038 de 03 de abril de 2013, expede a presente portaria: § 1º - Consideram-se para fins desta portaria:
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• Decreto nº 55.938, de 21 de Junho de 2010
  4. segurança, vigilância e portaria; Palácio dos Bandeirantes, 21 de junho de 2010
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• Decreto 62.598, de 29 de maio de 2017
  3. fiscalização de portaria; ..., Orçamento e Finanças Públicas, Decreto nº 56.149, de 31 de agosto de 2010, observado o disposto no parágrafo único deste artigo.
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• Portaria GCTI - 03, de 26/11/2015
  ...ágrafo único do Decreto 59.038 de 03 de abril de 2013, expede a presente portaria: § 1º - Consideram-se para fins desta portaria:
  8 KB (1 271 palavras) - 15h09min de 19 de junho de 2018
• Legislação de Arrolamento
  ...o_nº_55.938,_de_21_de_Junho_de_2010|Decreto nº 55.938, de 21 de Junho de 2010]] - Veda a participação, em licitações, de cooperativas nos casos que e [[Portaria_UCTI-2_de_1º_de_março_de_2002|Portaria UCTI-2 de 1º de março de 2002]] - Institui impresso para aquisição de v
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• (LA) Decreto nº 55.938, de 21 de Junho de 2010
  4. segurança, vigilância e portaria; Palácio dos Bandeirantes, 21 de junho de 2010
  3 KB (435 palavras) - 15h18min de 19 de junho de 2018
• (LA) Decreto 62.598, de 29 de maio de 2017
  3. fiscalização de portaria; ..., Orçamento e Finanças Públicas, Decreto nº 56.149, de 31 de agosto de 2010, observado o disposto no parágrafo único deste artigo.
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