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• Legislação Básica
  ...neiro_de_2018|Lei nº 16.649, de 12/01/2018]] (Projeto de lei nº 1017, de 2011, do Deputado Rodrigo Moraes – PSC) - Obriga os postos de abastecimento de ...nº_56.827,_de_11_de_Março_de_2011|Decreto nº 56.827, de 11 de Março de 2011]] - Dispõe sobre a transferência das atividades que especifica, do Fundo
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• Lei nº 16.649, de 12 de janeiro de 2018
  '''(Projeto de lei nº 1017, de 2011, do Deputado Rodrigo Moraes – PSC)''' Artigo 2º - O selo exigido é o da Portaria INMETRO/MDIC nº 122, de 21 de junho de 2002.
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• Decreto nº 56.827, de 11 de Março de 2011
  § 2º - O Diretor do Grupo Central de Transportes Internos poderá, mediante portaria, baixar outros procedimentos relativos ao recolhimento dos veículos de que Palácio dos Bandeirantes, 11 de março de 2011
  6 KB (925 palavras) - 14h58min de 19 de junho de 2018
• Decreto 62.598, de 29 de maio de 2017
  3. fiscalização de portaria; ...rados inservíveis, as previstas no Decreto nº 56.827, de 11 de março de 2011, e alterações posteriores, para o órgão central normativo do Sistema.
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• Resolução SSP-8, de 06-1-2011
  Considerando, os termos da Portaria nº. 06, de 18 de junho de 1986, do Departamento Nacional de Trânsito – ...'''Diário Oficial''' Poder Executivo - Seção I sábado, 8 de janeiro de 2011
  4 KB (678 palavras) - 15h11min de 19 de junho de 2018
• (LA) Decreto 62.598, de 29 de maio de 2017
  3. fiscalização de portaria; ...rados inservíveis, as previstas no Decreto nº 56.827, de 11 de março de 2011, e alterações posteriores, para o órgão central normativo do Sistema.
  88 KB (14 324 palavras) - 15h21min de 19 de junho de 2018
• Legislação de Combustível
  ...18|Lei nº 16.649, de 12 de janeiro de 2018]] (Projeto de lei nº 1017, de 2011, do Deputado Rodrigo Moraes – PSC) - Obriga os postos de abastecimento de [[Portaria_SPEGG_-_2,_de_15-12-2017|Portaria SPEGG - 2, de 15-12-2017]] - Estabelece os procedimentos a serem adotados p
  1 KB (177 palavras) - 12h23min de 27 de agosto de 2018
• (LC) Lei nº 16.649, de 12 de janeiro de 2018
  '''(Projeto de lei nº 1017, de 2011, do Deputado Rodrigo Moraes – PSC)''' Artigo 2º - O selo exigido é o da Portaria INMETRO/MDIC nº 122, de 21 de junho de 2002.
  1 KB (211 palavras) - 15h29min de 19 de junho de 2018
• Leilões
  '''2011''' [[LEILÃO PÚBLICO N.º 05/2011-GCTI - Veículos e Sucatas de Veículos]]
  5 KB (997 palavras) - 14h24min de 24 de outubro de 2019
• (LL) Decreto nº 56.827, de 11 de março de 2011
  § 2º - O Diretor do Grupo Central de Transportes Internos poderá, mediante portaria, baixar outros procedimentos relativos ao recolhimento dos veículos de que Palácio dos Bandeirantes, 11 de março de 2011
  6 KB (924 palavras) - 15h35min de 19 de junho de 2018
• Leilões Legislação
  ...nº_56.827,_de_11_de_março_de_2011|Decreto nº 56.827, de 11 de março de 2011]] - Dispõe sobre a transferência das atividades que especifica, do Fundo ...e 08 de agosto de 2011]] - Altera o Decreto nº 56.827, de 11 de março de 2011, que dispõe sobre a transferência das atividades que especifica, do Fundo
  1 KB (209 palavras) - 17h52min de 20 de fevereiro de 2019