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• Lei n.º 761, de 14 de novembro de 1975
  Palácio dos Bandeirantes, 14 de novembro de 1975. Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa aos 14 de novembro de 1975.
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Resultados nos textos das páginas

• Lei n.º 705, de 7/10/75
  Palácio dos Bandeirantes, 7 de outubro de 1975. Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 7 de outubro de 1975
  2 KB (285 palavras) - 13h58min de 19 de junho de 2018
• Decreto n.º 9.543, de 1º/3/77
  VIII - Decreto n.º 7.121, de 26 de novembro de 1975;
  52 KB (8 833 palavras) - 14h31min de 19 de junho de 2018
• Decreto nº 59.327, de 28 de junho de 2013
  ...om o regime de quilometragem previsto na Lei nº 761, de 14 de novembro de 1975, que dispõe sobre a utilização, no serviço público, de veículos de pr
  12 KB (1 951 palavras) - 14h59min de 19 de junho de 2018
• Decreto 62.598, de 29 de maio de 2017
  a) Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975, e alterações posteriores;
  87 KB (14 324 palavras) - 15h04min de 19 de junho de 2018
• (LA) Decreto 62.598, de 29 de maio de 2017
  a) Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975, e alterações posteriores;
  88 KB (14 324 palavras) - 15h21min de 19 de junho de 2018
• Legislação do Regime de Quilometragem
  [[Lei_n.º_761,_de_14_de_novembro_de_1975|Lei n.º 761, de 14 de novembro de 1975]] - Dispõe sobre a utilização, no serviço, de veículos de propriedade ... - Dá nova redação ao Regulamento da Lei n.º 761, de 14 de novembro de 1975
  1 KB (175 palavras) - 13h03min de 28 de agosto de 2018
• Lei n.º 761, de 14 de novembro de 1975
  Palácio dos Bandeirantes, 14 de novembro de 1975. Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa aos 14 de novembro de 1975.
  6 KB (988 palavras) - 15h29min de 19 de junho de 2018
• Decreto n.º 26.538, de 24 de dezembro de 1985
  ''Dá nova redação ao Regulamento da Lei n.º 761, de 14 de novembro de 1975, que dispõe sobre a utilização, no serviço público, de veículos de pr ...go 1º - Fica aprovado o Regulamento da Lei n.º 761, de 14 de novembro de 1975, que dispõe sobre a utilização, no serviço público, de veículos de pr
  17 KB (2 861 palavras) - 15h30min de 19 de junho de 2018