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• Decreto n.º 43.027, de 8 /4/98
  Palácio dos Bandeirantes, 8 de abril de 1998
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• Decreto 62.837, de 26 de setembro de 2017
  IX - Decreto nº 43.314, de 14 de julho de 1998;
  5 KB (806 palavras) - 15h06min de 19 de junho de 2018
• Decreto nº 59.038, de 3 de abril de 2013
  I - o Decreto nº 42.836, de 2 de fevereiro de 1998;
  6 KB (932 palavras) - 14h58min de 19 de junho de 2018
• Decreto 62.598, de 29 de maio de 2017
  ...stadual e dos Fundos, as previstas no Decreto nº 43.027, de 8 de abril de 1998, para o órgão central normativo do Sistema, constituído como órgão con ...isto nos artigos 4º, 6º, 11 e 20 do Decreto nº 43.027, de 8 de abril de 1998.
  87 KB (14 324 palavras) - 15h04min de 19 de junho de 2018
• Decreto 63.146, de 9 de janeiro de 2018
  ...s de Bacias Hidrográficas de que trata a Lei nº 10.020, de 3 de julho de 1998.
  4 KB (666 palavras) - 15h07min de 19 de junho de 2018
• (LA) Decreto nº 59.038, de 3 de Abril de 2013
  I - o Decreto nº 42.836, de 2 de fevereiro de 1998;
  6 KB (932 palavras) - 15h19min de 19 de junho de 2018
• (LA) Decreto 62.598, de 29 de maio de 2017
  ...stadual e dos Fundos, as previstas no Decreto nº 43.027, de 8 de abril de 1998, para o órgão central normativo do Sistema, constituído como órgão con ...isto nos artigos 4º, 6º, 11 e 20 do Decreto nº 43.027, de 8 de abril de 1998.
  88 KB (14 324 palavras) - 15h21min de 19 de junho de 2018
• (LA) Decreto 62.837, de 26 de setembro de 2017
  IX - Decreto nº 43.314, de 14 de julho de 1998;
  5 KB (801 palavras) - 15h23min de 19 de junho de 2018
• (LC) DECRETO Nº 59.038, DE 3 DE ABRIL DE 2013
  I - o Decreto nº 42.836, de 2 de fevereiro de 1998;
  6 KB (932 palavras) - 15h27min de 19 de junho de 2018