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• Decreto nº 59.327, de 28 de junho de 2013
  a) Casa Civil; ...refere a alínea "b" do inciso VIII deste artigo será realizada pela Casa Civil, no âmbito do Programa de Melhoria do Gasto Público.
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• Decreto nº 61.131, de 25 de fevereiro de 2015
  ...undação Centro de atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA-SP e para o Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - '''IV''' - 1 (um) da Casa Civil;
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• Decreto nº 61.785, de 05 de janeiro de 2016
  ...plementares para aplicação deste decreto poderão ser expedidas mediante resolução conjunta dos Secretários de Governo, Planejamento e Gestão e Fazenda. Secretário-Chefe da Casa Civil
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• Decreto 62.409, de 02 de janeiro de 2017
  ...dação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação CASA-SP que abrigam adolescentes, desde que não majorem os valores unitários d ...plementares para aplicação deste decreto poderão ser expedidas mediante resolução conjunta dos Secretários de Governo, Planejamento e Gestão e Fazenda.
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• Decreto 62.598, de 29 de maio de 2017
  ...as autori-dades de que trata este decreto poderão ser detalhadas mediante resolução do Secre-tário de Planejamento e Gestão. ... ao Instituto Geográfico e Cartográfico – IGC, transferido para a Casa Civil, do Gabinete do Governador, pelo Decreto nº 61.486, de 11 de setembro de 2
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• Decreto 63.146, de 9 de janeiro de 2018
  ...undação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA-SP que abrigam adolescentes, desde que não majorem os valores unitários d ...lementares para aplicação deste decreto pode-rão ser expedidas mediante resolução conjunta dos Secretários de Governo, Plane-jamento e Gestão e Fazenda e d
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• Resolução de 6-3-2015
  '''Resolução de 6-3-2015 '''Resolução de 6-3-2015'''
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• (LA) Decreto nº 61.131, de 25 de fevereiro de 2015
  ...undação Centro de atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA-SP e para o Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - IV - 1 (um) da Casa Civil;
  8 KB (1 370 palavras) - 15h20min de 19 de junho de 2018
• (LA) Decreto 62.598, de 29 de maio de 2017
  ...as autori-dades de que trata este decreto poderão ser detalhadas mediante resolução do Secre-tário de Planejamento e Gestão. ... ao Instituto Geográfico e Cartográfico – IGC, transferido para a Casa Civil, do Gabinete do Governador, pelo Decreto nº 61.486, de 11 de setembro de 2
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• Resolução SPG - 9, de 09/02/2015
  ...lidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP, órgão vinculado à Casa Civil, para a Secretaria de Gestão Pública – SGP, as atividades relativas à ...resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SGP nº. 35, de 19 de outubro de 2011.
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