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- Decreto 62.598, de 29 de maio de 2017 ...tagens, nos termos do Despacho Normativo do Governador de 31 de janeiro de 1986, ou quando percebidas indevidamente pelo servidor;87 KB (14 324 palavras) - 15h04min de 19 de junho de 2018
- Resolução SSP-8, de 06-1-2011 Considerando, os termos da Portaria nº. 06, de 18 de junho de 1986, do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, que tem por finalidade ...stam serviços reservados, e a Resolução nº. SSP-108, de 29 de julho de 1986, que dispõe sobre a renovação da concessão de placas para uso em serviÃ4 KB (678 palavras) - 15h11min de 19 de junho de 2018
- Decreto n.º 25.644, de 7 de agosto de 1.986 Palácio dos Bandeirantes, 7 de agosto de 1986.799 B (144 palavras) - 15h16min de 19 de junho de 2018
- (LA) Decreto 62.598, de 29 de maio de 2017 ...tagens, nos termos do Despacho Normativo do Governador de 31 de janeiro de 1986, ou quando percebidas indevidamente pelo servidor;88 KB (14 324 palavras) - 15h21min de 19 de junho de 2018
- Decreto n.º 26.538, de 24 de dezembro de 1985 Palácio dos Bandeirantes, 24 de dezembro de 1986. Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 24 de dezembro de 1986.17 KB (2 861 palavras) - 15h30min de 19 de junho de 2018
- Portaria DETIN-1, de 23-01-87 ...prindo o que determina o Artigo 26 do Decreto 26.538, de 24 de dezembro de 1986, expede a presente portaria para instituir os impressos: “Atestado de uso587 B (84 palavras) - 15h31min de 19 de junho de 2018
- Portaria GCTI-1, de 4-5-2006 ...ista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 26.538, de 24 de Dezembro de 1986, expede a presente portaria, para fixar o valor da tarifa-quilômetro.698 B (110 palavras) - 15h33min de 19 de junho de 2018
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