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• Decreto 62.837, de 26 de setembro de 2017
  ...dações e das empresas estatais dependentes, enquadrados nos grupos a que se refere o artigo 1º deste decreto, deverão ser adequadas aos quantitativos ...rgão ou entidade submeter o caso à aprovação do Comitê Gestor, a que se refere o Decreto nº 61.131, de 25 de fevereiro de 2015, detalhando o crono
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• Decreto nº 59.327, de 28 de junho de 2013
  § 1º - Os planos a que se refere a alínea "b" do inciso VI deste artigo serão apresentados pelos Se § 3º - A contratação a que se refere a alínea "b" do inciso VIII deste artigo será realizada pela Casa
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• Decreto nº 61.131, de 25 de fevereiro de 2015
  ...s individuais de redução de despesas com custeio ao Comitê Gestor a que se refere o artigo 6° deste decreto, até 16 de março de 2015. ...''' - A coordenação dos trabalhos caberá a um dos representantes a que se refere o inciso I deste artigo.
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• Decreto nº 61.785, de 05 de janeiro de 2016
  IX - transporte mediante locação de veículos. Parágrafo único - Não se aplica o disposto neste artigo a contratos cuja celebração tenha sido apr ...% (quinze por cento) o valor do saldo remanescente do contrato, procedendo-se, para tanto, mediante renegociação bilateral ou supressão unilateral do
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• Decreto 62.409, de 02 de janeiro de 2017
  '''Artigo 4º''' - Este decreto não se aplica: ...plementares para aplicação deste decreto poderão ser expedidas mediante resolução conjunta dos Secretários de Governo, Planejamento e Gestão e Fazenda.
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• Decreto 62.598, de 29 de maio de 2017
  SEÇÃO I SEÇÃO II
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• Decreto 63.146, de 9 de janeiro de 2018
  Artigo 4º - Este decreto não se aplica: ...lementares para aplicação deste decreto pode-rão ser expedidas mediante resolução conjunta dos Secretários de Governo, Plane-jamento e Gestão e Fazenda e d
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• Resolução SSP-8, de 06-1-2011
  ...s particulares em veículos oficiais que prestam serviços reservados, e a Resolução nº. SSP-108, de 29 de julho de 1986, que dispõe sobre a renovação da co Considerando, que a Resolução nº. SSP-349, de 23 de julho de 2002, cria no âmbito da Secretaria da Segu
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• (LA) Decreto nº 61.131, de 25 de fevereiro de 2015
  ...s individuais de redução de despesas com custeio ao Comitê Gestor a que se refere o artigo 6° deste decreto, até 16 de março de 2015. § 1º - A coordenação dos trabalhos caberá a um dos representantes a que se refere o inciso I deste artigo.
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• (LA) Decreto 62.598, de 29 de maio de 2017
  SEÇÃO I SEÇÃO II
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• (LA) Decreto 62.837, de 26 de setembro de 2017
  ...dações e das empresas estatais dependentes, enquadrados nos grupos a que se refere o artigo 1º deste decreto, deverão ser adequadas aos quantitativos ...rgão ou entidade submeter o caso à aprovação do Comitê Gestor, a que se refere o Decreto nº 61.131, de 25 de fevereiro de 2015, detalhando o crono
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• Portaria GCTI-02, de 01/07/2015
  ... decalques ou fotos dos números do chassi e motor, nas condições em que se encontram, colados em local próprio do impresso “Laudo de Arrolamento e III- do valor aproximado do veículo, nas condições em que ele se encontra, expresso em Reais (R$), com base na Tabela de Valores de Veículo
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• Resolução SPG - 53, de 15-12-2017
  Artigo 2.º - Os Dirigentes das Entidades a que se refere o caput do artigo 1º deverão informar ao Grupo Central de Transpor § 1.º - Em qualquer caso, se a média mensal for ultrapassada, esta deverá ser compensada no mês subse
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• Leilões Legislação
  [[Resolução_SPG_-_9,_de_09/02/2015|Resolução SPG - 9, de 09/02/2015]] - Institui Comissão Executiva para os fins que es ...-01, de 07-06-2018]] - Designando os membros da Comissão Executiva, a que se
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