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• Decreto n.º 9.543, de 1º/3/77
  ...strutura o Sistema da Administração dos Transportes Internos Motorizados da Administração Pública Estadual'' ...ões legais e nos termos do artigo 89 da Lei n.º 9.717, de 30 de janeiro de 1967,
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• Decreto n.º 39.942, de 2/2/95
  ''Determina providências para a redução das frotas, dispõe sobre o uso de veículos oficiais e dá providências correlatas'' MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto n.º 40.102, de 24/5/95
  ''Altera dispositivos no Decreto n.º 39.942, de 2 de fevereiro de 1995, e dá providências correlatas'' MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto n.º 43.027, de 8 /4/98
  ...ternos Motorizados no âmbito da Administração Indireta e Fundacional do Estado'' ...so de suas atribuições legais e à vista da manifestação da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público,
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• Decreto nº 55.938, de 21 de Junho de 2010
  Veda a participação, em licitações, de cooperativas nos casos que especifica e dá providência correlata ALBERTO GOLDMAN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 59.327, de 28 de junho de 2013
  ...edidas de redução de despesas de custeio e de reorganização no âmbito da Administração Direta e Indireta, e dá providências Correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  12 KB (1 951 palavras) - 14h59min de 19 de junho de 2018
• Decreto nº 61.131, de 25 de fevereiro de 2015
  ...ce diretrizes e providências para a redução e otimização das despesas de custeio no âmbito do Poder Executivo'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 61.785, de 05 de janeiro de 2016
  ''Estabelece diretrizes e restrições, aplicáveis no exercício de 2016, para as despesas que especifica no âmbito do Poder Executivo'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  7 KB (1 116 palavras) - 15h03min de 19 de junho de 2018
• Decreto 62.409, de 02 de janeiro de 2017
  ''Estabelece diretrizes e restrições, aplicáveis no exercício de 2017, para as despesas que especifica no âmbito do Poder Executivo'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto 62.598, de 29 de maio de 2017
  ''Organiza a Secretaria de Planejamento e Gestão e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto n.º 24.543, de 27 de dezembro de 1.985
  ''Delega competência aos Secretários de Estado para o recebimento de veículos em doação inclusive motocicletas, motonetas e afins, e dá prov FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto Nº 44.485, de 6 de dezembro de 1999
  ...strutura o Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados da Administração Pública Estadual e dá providência correlata MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (405 palavras) - 15h16min de 19 de junho de 2018
• Decreto Nº 47.089, de 12 de setembro de 2002
  ... sobre a contratação, pelos órgãos e entidades estaduais, de locadoras de veículos automotores e outros tracionados'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 51.469, de 2 de Janeiro de 2007
  Dispõe sobre a obrigatoriedade da modalidade de pregão para aquisição de bens e serviços comuns JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• (LA) Decreto nº 55.938, de 21 de Junho de 2010
  Veda a participação, em licitações, de cooperativas nos casos que especifica e dá providência correlata ALBERTO GOLDMAN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (435 palavras) - 15h18min de 19 de junho de 2018
• (LA) Decreto nº 61.131, de 25 de fevereiro de 2015
  ...ce diretrizes e providências para a redução e otimização das despesas de custeio no âmbito do Poder Executivo GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  8 KB (1 370 palavras) - 15h20min de 19 de junho de 2018
• (LA) Decreto 62.598, de 29 de maio de 2017
  ''Organiza a Secretaria de Planejamento e Gestão e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  88 KB (14 324 palavras) - 15h21min de 19 de junho de 2018
• Lei n.º 761, de 14 de novembro de 1975
  ...e sobre a utilização, no serviço público, de veículos de propriedade de servidores e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
  6 KB (988 palavras) - 15h29min de 19 de junho de 2018