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• Decreto-Lei n.º 208, de 25/3/70
  ...ciais e nas Autarquias haverá uma frota de veículos que será fixada por decreto. Artigo 2º - Denomina-se frota, para efeito deste decreto-lei, o conjunto, devidamente especificado, dos veículos necessários aos servi
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• Legislação Básica
  [[Lei_n.º_705,_de_7/10/75|Lei n.º 705, de 7/10/75]] - Dispõe sobre o uso de veículos oficiais ....649,_de_12_de_janeiro_de_2018|Lei nº 16.649, de 12/01/2018]] (Projeto de lei nº 1017, de 2011, do Deputado Rodrigo Moraes – PSC) - Obriga os postos d
  9 KB (1 350 palavras) - 18h00min de 23 de janeiro de 2020
• Decreto-Lei n.º 208, de 25/3/70
  ...ciais e nas Autarquias haverá uma frota de veículos que será fixada por decreto. Artigo 2º - Denomina-se frota, para efeito deste decreto-lei, o conjunto, devidamente especificado, dos veículos necessários aos servi
  3 KB (570 palavras) - 14h31min de 19 de junho de 2018
• Decreto n.º 9.543, de 1º/3/77
  ...O PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 89 da Lei n.º 9.717, de 30 de janeiro de 1967, Artigo 2º - Integram-se no sistema, os usuários e condutores de veículos oficiais.
  52 KB (8 833 palavras) - 14h31min de 19 de junho de 2018
• Decreto nº 55.938, de 21 de Junho de 2010
  ...uição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; ...l de Contas do Estado nos processos TC-010651/026/10, TC-010820/026/10 e TC-11447/026/10,
  3 KB (435 palavras) - 14h57min de 19 de junho de 2018
• Decreto 62.408, de 02 de janeiro de 2017
  ...lassificadas como dependentes, nos termos do inciso III, do artigo 2º, da Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000, deverão adotar medidas ... Para o fim de que trata este decreto, o Comitê Gestor instituído pelo Decreto nº 61.131, de 25 de fevereiro de 2015, estabelecerá e comunicará aos ór
  4 KB (748 palavras) - 15h03min de 19 de junho de 2018
• Decreto nº 59.327, de 28 de junho de 2013
  ...ograma de Melhoria do Gasto Público - Desperdício Zero, instituído pelo Decreto nº 57.829, de 2 de março de 2012, tem por objetivo aumentar a eficiência a) imediata alienação do helicóptero Sikorsky, modelo 76-A, de prefixo PP-EPF;
  12 KB (1 951 palavras) - 14h59min de 19 de junho de 2018
• Decreto nº 61.131, de 25 de fevereiro de 2015
  ...ia, financeira e administrativa, em atenção especial aos dispositivos da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000; ...ra redução de 10% (dez por cento) das despesas com custeio constantes na Lei n° 15.646, de 23 de dezembro de 2014, que orça receita e fixa a despesa d
  8 KB (1 393 palavras) - 15h03min de 19 de junho de 2018
• Decreto nº 61.785, de 05 de janeiro de 2016
  ...rcício de 2016, observarão as diretrizes e restrições constantes deste decreto. ...ofissionais especializados, nos termos dos incisos I a III do artigo 13 da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, excetuados apenas os alusivos ao
  7 KB (1 116 palavras) - 15h03min de 19 de junho de 2018
• Decreto 62.409, de 02 de janeiro de 2017
  ...rcício de 2017, observarão as diretrizes e restrições constantes deste decreto. ...rofissionais especializados, nos termos dos incisos I a III do artigo 3 da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, excetuados apenas os alusivos ao
  5 KB (827 palavras) - 15h04min de 19 de junho de 2018
• Decreto 62.598, de 29 de maio de 2017
  ... - A Secretaria de Planejamento e Gestão fica organizada nos termos deste decreto. VIII - integrar esforços nas esferas de governo federal, estadual e muni-cipal, assim como entre os Poderes do Estado, coordenando e gerenciando o pr
  87 KB (14 324 palavras) - 15h04min de 19 de junho de 2018
• Decreto 63.146, de 9 de janeiro de 2018
  ... restrições, aplicáveis no exercício de 2018, para as despesas que espe-cifica no âmbito do Poder Executivo'' ...cício de 2018, observarão as dire-trizes e restrições constantes deste decreto.
  4 KB (666 palavras) - 15h07min de 19 de junho de 2018
• Comunicado DETIN- 5, de 25/10/99
  ...Decreto-Lei n.º 208, de 25/3/70, combinado com o Artigo 37, inciso II, do Decreto n.º 9.543, de 1º/3/77, interpretados pelo Parecer 296/88, da Assessoria J
  984 B (148 palavras) - 15h11min de 19 de junho de 2018
• Decreto Nº 47.089, de 12 de setembro de 2002
  ...do as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, ambas tratando das regras at Considerando a necessidade do integral cumprimento das disposições da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasilei
  4 KB (592 palavras) - 15h16min de 19 de junho de 2018
• Decreto nº 51.027, de 4 de agosto de 2006
  ...veis e revoga o Decreto nº 22.097, de 17 de abril de 1984, alterado pelo Decreto nº 28.092, de 13 de janeiro de 1988 ...de novembro de 1989, combinado com o artigo 17, inciso II, alínea "a", da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, observado o disposto no artigo 2
  2 KB (296 palavras) - 15h17min de 19 de junho de 2018
• (LA) Decreto nº 55.938, de 21 de Junho de 2010
  ...uição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; ...r Tribunal de Justiça decidiu, nos autos do Recurso Especial nº 1.141.763-RS, que pode ser vedada a participação de sociedades cooperativas em licit
  3 KB (435 palavras) - 15h18min de 19 de junho de 2018
• (LA) Decreto nº 61.131, de 25 de fevereiro de 2015
  ...ia, financeira e administrativa, em atenção especial aos dispositivos da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000; ...ra redução de 10% (dez por cento) das despesas com custeio constantes na Lei n° 15.646, de 23 de dezembro de 2014, que orça receita e fixa a despesa d
  8 KB (1 370 palavras) - 15h20min de 19 de junho de 2018
• (LA) Decreto 62.598, de 29 de maio de 2017
  ... - A Secretaria de Planejamento e Gestão fica organizada nos termos deste decreto. VIII - integrar esforços nas esferas de governo federal, estadual e muni-cipal, assim como entre os Poderes do Estado, coordenando e gerenciando o pr
  88 KB (14 324 palavras) - 15h21min de 19 de junho de 2018
• Legislação de Combustível
  ..._de_janeiro_de_2018|Lei nº 16.649, de 12 de janeiro de 2018]] (Projeto de lei nº 1017, de 2011, do Deputado Rodrigo Moraes – PSC) - Obriga os postos d [[(LC)_DECRETO_Nº_59.038,_DE_3_DE_ABRIL_DE_2013|DECRETO Nº 59.038, DE 3 DE ABRIL DE 2013]] - Institui o Programa Paulista de Bioco
  1 KB (177 palavras) - 12h23min de 27 de agosto de 2018
• Legislação do Regime de Quilometragem
  [[Lei_n.º_761,_de_14_de_novembro_de_1975|Lei n.º 761, de 14 de novembro de 1975]] - Dispõe sobre a utilização, no se ...26.538, de 24 de dezembro de 1985]] - Dá nova redação ao Regulamento da Lei n.º 761, de 14 de novembro de 1975
  1 KB (175 palavras) - 13h03min de 28 de agosto de 2018
• Lei n.º 761, de 14 de novembro de 1975
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei. ...diante retribuição pecuniária mensal, observadas as disposições desta lei.
  6 KB (988 palavras) - 15h29min de 19 de junho de 2018