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• Lei n.º 705, de 7/10/75
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
  2 KB (285 palavras) - 13h58min de 19 de junho de 2018
• Lei nº 16.649, de 12 de janeiro de 2018
  '''(Projeto de lei nº 1017, de 2011, do Deputado Rodrigo Moraes – PSC)''' Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  1 KB (211 palavras) - 13h59min de 19 de junho de 2018
• Decreto-Lei n.º 208, de 25/3/70
  Artigo 2º - Denomina-se frota, para efeito deste decreto-lei, o conjunto, devidamente especificado, dos veículos necessários aos servi ...ição do órgão competente para os fins de venda ou doação na forma da lei.
  3 KB (570 palavras) - 14h31min de 19 de junho de 2018
• (LC) Lei nº 16.649, de 12 de janeiro de 2018
  '''(Projeto de lei nº 1017, de 2011, do Deputado Rodrigo Moraes – PSC)''' Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  1 KB (211 palavras) - 15h29min de 19 de junho de 2018
• Lei n.º 761, de 14 de novembro de 1975
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei. ...diante retribuição pecuniária mensal, observadas as disposições desta lei.
  6 KB (988 palavras) - 15h29min de 19 de junho de 2018

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• Legislação Básica
  [[Lei_n.º_705,_de_7/10/75|Lei n.º 705, de 7/10/75]] - Dispõe sobre o uso de veículos oficiais ....649,_de_12_de_janeiro_de_2018|Lei nº 16.649, de 12/01/2018]] (Projeto de lei nº 1017, de 2011, do Deputado Rodrigo Moraes – PSC) - Obriga os postos d
  9 KB (1 350 palavras) - 18h00min de 23 de janeiro de 2020
• Lei n.º 705, de 7/10/75
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
  2 KB (285 palavras) - 13h58min de 19 de junho de 2018
• Lei nº 16.649, de 12 de janeiro de 2018
  '''(Projeto de lei nº 1017, de 2011, do Deputado Rodrigo Moraes – PSC)''' Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  1 KB (211 palavras) - 13h59min de 19 de junho de 2018
• Decreto-Lei n.º 208, de 25/3/70
  Artigo 2º - Denomina-se frota, para efeito deste decreto-lei, o conjunto, devidamente especificado, dos veículos necessários aos servi ...ição do órgão competente para os fins de venda ou doação na forma da lei.
  3 KB (570 palavras) - 14h31min de 19 de junho de 2018
• Decreto n.º 9.543, de 1º/3/77
  ...O PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 89 da Lei n.º 9.717, de 30 de janeiro de 1967,
  52 KB (8 833 palavras) - 14h31min de 19 de junho de 2018
• Decreto nº 55.938, de 21 de Junho de 2010
  ...uição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
  3 KB (435 palavras) - 14h57min de 19 de junho de 2018
• Decreto 62.408, de 02 de janeiro de 2017
  ...lassificadas como dependentes, nos termos do inciso III, do artigo 2º, da Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000, deverão adotar medidas
  4 KB (748 palavras) - 15h03min de 19 de junho de 2018
• Decreto nº 59.327, de 28 de junho de 2013
  ...dez por cento) no valor do gasto com o regime de quilometragem previsto na Lei nº 761, de 14 de novembro de 1975, que dispõe sobre a utilização, no se ... 30 (trinta) dias contados da edição deste decreto, minuta de projeto de lei dispondo sobre a extinção da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano.
  12 KB (1 951 palavras) - 14h59min de 19 de junho de 2018
• Decreto nº 61.131, de 25 de fevereiro de 2015
  ...ia, financeira e administrativa, em atenção especial aos dispositivos da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000; ...ra redução de 10% (dez por cento) das despesas com custeio constantes na Lei n° 15.646, de 23 de dezembro de 2014, que orça receita e fixa a despesa d
  8 KB (1 393 palavras) - 15h03min de 19 de junho de 2018
• Decreto nº 61.785, de 05 de janeiro de 2016
  ...ofissionais especializados, nos termos dos incisos I a III do artigo 13 da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, excetuados apenas os alusivos ao ...l ou supressão unilateral do objeto, observado o disposto no artigo 65 da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
  7 KB (1 116 palavras) - 15h03min de 19 de junho de 2018
• Decreto 62.409, de 02 de janeiro de 2017
  ...rofissionais especializados, nos termos dos incisos I a III do artigo 3 da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, excetuados apenas os alusivos ao VI – às Fundações Agências de Bacias Hidrográficas de que trata a Lei nº 10.020, de 3 de julho de 1.998.
  5 KB (827 palavras) - 15h04min de 19 de junho de 2018
• Decreto 62.598, de 29 de maio de 2017
  ... Finanças, em consonância com o disposto nos artigos 9º e 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970: VII - zelar pelo cumprimento dos dispositivos legais instituídos pela Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000, interagindo com a Secre
  87 KB (14 324 palavras) - 15h04min de 19 de junho de 2018
• Decreto 63.146, de 9 de janeiro de 2018
  ...ofissionais especializados, nos termos dos incisos I a III do artigo 13 da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, excetuados apenas os alu-sivos a VI - às Fundações Agências de Bacias Hidrográficas de que trata a Lei nº 10.020, de 3 de julho de 1998.
  4 KB (666 palavras) - 15h07min de 19 de junho de 2018
• Comunicado DETIN- 5, de 25/10/99
  ...al do Estado, que, conforme estabelecem o Artigo 8º, inciso II do Decreto-Lei n.º 208, de 25/3/70, combinado com o Artigo 37, inciso II, do Decreto n.º
  984 B (148 palavras) - 15h11min de 19 de junho de 2018
• Decreto Nº 47.089, de 12 de setembro de 2002
  ...do as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, ambas tratando das regras at Considerando a necessidade do integral cumprimento das disposições da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasilei
  4 KB (592 palavras) - 15h16min de 19 de junho de 2018
• Decreto nº 51.027, de 4 de agosto de 2006
  ...de novembro de 1989, combinado com o artigo 17, inciso II, alínea "a", da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, observado o disposto no artigo 2 ...liados até o limite estabelecido no artigo 23, inciso II, alínea "a", da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores.
  2 KB (296 palavras) - 15h17min de 19 de junho de 2018
• (LA) Decreto nº 55.938, de 21 de Junho de 2010
  ...uição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
  3 KB (435 palavras) - 15h18min de 19 de junho de 2018
• (LA) Decreto nº 61.131, de 25 de fevereiro de 2015
  ...ia, financeira e administrativa, em atenção especial aos dispositivos da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000; ...ra redução de 10% (dez por cento) das despesas com custeio constantes na Lei n° 15.646, de 23 de dezembro de 2014, que orça receita e fixa a despesa d
  8 KB (1 370 palavras) - 15h20min de 19 de junho de 2018
• (LA) Decreto 62.598, de 29 de maio de 2017
  ... Finanças, em consonância com o disposto nos artigos 9º e 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970: VII - zelar pelo cumprimento dos dispositivos legais instituídos pela Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000, interagindo com a Secre
  88 KB (14 324 palavras) - 15h21min de 19 de junho de 2018
• Legislação de Combustível
  ..._de_janeiro_de_2018|Lei nº 16.649, de 12 de janeiro de 2018]] (Projeto de lei nº 1017, de 2011, do Deputado Rodrigo Moraes – PSC) - Obriga os postos d
  1 KB (177 palavras) - 12h23min de 27 de agosto de 2018