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• Decreto n.º 21.919, de 31 de janeiro de 1.984
  ...so de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XXV do artigo 34 da Constituição do Estado, e ...as de terraplanagem, máquinas em geral, oficinas e outros) pelas unidades da Administração Centralizada e pelas entidades descentralizados do Estado f
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• Decreto n.º 9.543, de 1º/3/77
  ...strutura o Sistema da Administração dos Transportes Internos Motorizados da Administração Pública Estadual'' ... SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 89 da Lei n.º 9.717, de 30 de janeiro de 1967,
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• Decreto n.º 39.942, de 2/2/95
  ...ão de serviços devem ser utilizados de maneira a atender as necessidades da Administração ao menor custo possível; e Considerando a conveniência da redução gradativa do número de funcionários e servidores inscritos no r
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• Decreto n.º 40.102, de 24/5/95
  ou Administração Superior da Secretaria e da Sede ficam limitadas, nos Grupos de Representação, nas seguintes quantida ...e veículo de representação do Grupo B, para desempenho das funções ou da representação do cargo que ocupam, as seguintes autoridades:
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• Decreto n.º 43.027, de 8 /4/98
  ...e sobre a Administração dos Transportes Internos Motorizados no âmbito da Administração Indireta e Fundacional do Estado'' ...so de suas atribuições legais e à vista da manifestação da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público,
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• Decreto nº 56.827, de 11 de Março de 2011
  ... do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP para a Secretaria de Gestão Pública, e dá providências correlatas Artigo 1º - Ficam transferidas para a Secretaria de Gestão Pública, com os direitos, obrigações e acervo pertinentes, as
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• Decreto nº 55.938, de 21 de Junho de 2010
  Artigo 3º - A Corregedoria Geral da Administração fiscalizará o cumprimento do disposto neste decreto. Secretário da Cultura
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• Decreto 62.408, de 02 de janeiro de 2017
  ...a classificadas como dependentes, nos termos do inciso III, do artigo 2º, da Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000, deverão adotar med ...nformações e condução das medidas de adequação, bem como a relação da frota de veículos sob gestão do órgão ou entidade, suas modalidades de
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• Decreto nº 59.327, de 28 de junho de 2013
  ...edidas de redução de despesas de custeio e de reorganização no âmbito da Administração Direta e Indireta, e dá providências Correlatas'' ...nistrativa, preservando a qualidade da prestação de serviço e o aumento da capacidade de investimento em projetos voltados às políticas públicas es
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• Decreto nº 61.131, de 25 de fevereiro de 2015
  ...ária, financeira e administrativa, em atenção especial aos dispositivos da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000; ...ista classificadas como dependentes nos termos do inciso III do artigo 2º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, deverão adotar med
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• Decreto nº 61.785, de 05 de janeiro de 2016
  Artigo 1º - As despesas adiante especificadas dos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta, no exercício de 2016, observar ... profissionais especializados, nos termos dos incisos I a III do artigo 13 da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, excetuados apenas os alusivo
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• Decreto 62.409, de 02 de janeiro de 2017
  ...tigo 1º''' - As despesas, adiante especificadas, dos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta, no exercício de 2017, observar ...s profissionais especializados, nos termos dos incisos I a III do artigo 3 da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, excetuados apenas os alusivo
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• Decreto 62.598, de 29 de maio de 2017
  ''Organiza a Secretaria de Planejamento e Gestão e dá providências correlatas'' Artigo 1º - A Secretaria de Planejamento e Gestão fica organizada nos termos deste decreto.
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• Decreto 63.146, de 9 de janeiro de 2018
  Artigo 1º - As despesas, adiante especificadas, dos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta, no exercício de 2018, observar ... profissionais especializados, nos termos dos incisos I a III do artigo 13 da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, excetuados apenas os alu-siv
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• Resolução de 6-3-2015
  da Secretaria de Governo: Bernardo Tavares de Almeida, a quem cabe a coordenação dos tr da Secretaria de Planejamento e Gestão: Hilton Fachini; Ivani Maria Bassotti;
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• (LA) Decreto n.º 21.919, de 31 de janeiro de 1.984
  ...so de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XXV do artigo 34 da Constituição do Estado, e ...as de terraplanagem, máquinas em geral, oficinas e outros) pelas unidades da Administração Centralizada e pelas entidades descentralizados do Estado f
  5 KB (757 palavras) - 15h15min de 19 de junho de 2018
• Decreto n.º 24.543, de 27 de dezembro de 1.985
  ...prévia manifestação do Departamento de Transportes Internos - DETIN, da Secretaria do Governo. ...rá publicado no Diário Oficial e conterá o nome da unidade donatária e da entidade doadora, marca, modelo, tipo e número do chassi do veículo doado
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• Decreto Nº 44.485, de 6 de dezembro de 1999
  ...strutura o Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados da Administração Pública Estadual e dá providência correlata ... de veículos, de que trata este artigo, desde que representem ampliação da frota fixada.".
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• Decreto Nº 47.089, de 12 de setembro de 2002
  ...ndutas administrativas dos dirigentes dos órgãos e entidades integrantes da Administração Estadual; ...rando as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, ambas tratando das regra
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• Decreto nº 51.469, de 2 de Janeiro de 2007
  Dispõe sobre a obrigatoriedade da modalidade de pregão para aquisição de bens e serviços comuns ...rônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo - BEC/SP, no âmbito da Administração
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