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• Decreto n.º 21.919, de 31 de janeiro de 1.984
  5 KB (757 palavras) - 14h37min de 19 de junho de 2018
• Decreto-Lei n.º 208, de 25/3/70
  Artigo 2º - Denomina-se frota, para efeito deste decreto-lei, o conjunto, devidamente especificado, dos veículos necessários aos servi Artigo 11- Este Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.
  3 KB (570 palavras) - 14h31min de 19 de junho de 2018
• Decreto n.º 9.543, de 1º/3/77
  52 KB (8 833 palavras) - 14h31min de 19 de junho de 2018
• Decreto n.º 39.942, de 2/2/95
  9 KB (1 606 palavras) - 14h42min de 19 de junho de 2018
• Decreto n.º 40.102, de 24/5/95
  3 KB (527 palavras) - 14h42min de 19 de junho de 2018
• Decreto n.º 40.104, de 25/5/95
  2 KB (402 palavras) - 14h43min de 19 de junho de 2018
• Decreto n.º 43.027, de 8 /4/98
  13 KB (2 156 palavras) - 14h43min de 19 de junho de 2018
• Decreto n.° 49.530, de 11 de Abril de 2005
  8 KB (1 274 palavras) - 14h53min de 19 de junho de 2018
• Decreto nº 50.956, de 13 de julho de 2006
  1 KB (180 palavras) - 14h55min de 19 de junho de 2018
• Decreto nº 51.479, de 11 de Janeiro de 2007
  3 KB (525 palavras) - 14h56min de 19 de junho de 2018
• Decreto nº 56.827, de 11 de Março de 2011
  6 KB (925 palavras) - 14h58min de 19 de junho de 2018
• Decreto nº 55.393, de 3 de Fevereiro de 2010
  5 KB (892 palavras) - 14h57min de 19 de junho de 2018
• Decreto nº 55.938, de 21 de Junho de 2010
  ... Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
  3 KB (435 palavras) - 14h57min de 19 de junho de 2018
• Decreto 62.408, de 02 de janeiro de 2017
  4 KB (748 palavras) - 15h03min de 19 de junho de 2018
• Decreto 62.837, de 26 de setembro de 2017
  5 KB (806 palavras) - 15h06min de 19 de junho de 2018
• Decreto nº 57.220, de 8 de agosto de 2011
  4 KB (641 palavras) - 14h58min de 19 de junho de 2018
• Decreto nº 59.038, de 3 de abril de 2013
  6 KB (932 palavras) - 14h58min de 19 de junho de 2018
• Decreto nº 59.327, de 28 de junho de 2013
  12 KB (1 951 palavras) - 14h59min de 19 de junho de 2018
• Decreto nº 61.131, de 25 de fevereiro de 2015
  8 KB (1 393 palavras) - 15h03min de 19 de junho de 2018
• Decreto nº 61.785, de 05 de janeiro de 2016
  7 KB (1 116 palavras) - 15h03min de 19 de junho de 2018

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• Legislação Básica
  [[Decreto-Lei_n.º_208,_de_25/3/70|Decreto-Lei n.º 208, de 25/3/70]] - Dispõe sobre as frotas de veículos da Administra
  9 KB (1 350 palavras) - 18h00min de 23 de janeiro de 2020
• Decreto n.º 21.919, de 31 de janeiro de 1.984
  5 KB (757 palavras) - 14h37min de 19 de junho de 2018
• Portaria DETIN-14, de 24 de novembro de 1.987
  5 KB (836 palavras) - 14h41min de 19 de junho de 2018
• Decreto-Lei n.º 208, de 25/3/70
  Artigo 2º - Denomina-se frota, para efeito deste decreto-lei, o conjunto, devidamente especificado, dos veículos necessários aos servi Artigo 11- Este Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.
  3 KB (570 palavras) - 14h31min de 19 de junho de 2018
• Decreto n.º 9.543, de 1º/3/77
  52 KB (8 833 palavras) - 14h31min de 19 de junho de 2018
• Decreto n.º 39.942, de 2/2/95
  9 KB (1 606 palavras) - 14h42min de 19 de junho de 2018
• Decreto n.º 40.102, de 24/5/95
  3 KB (527 palavras) - 14h42min de 19 de junho de 2018
• Decreto n.º 40.104, de 25/5/95
  2 KB (402 palavras) - 14h43min de 19 de junho de 2018
• Decreto n.º 43.027, de 8 /4/98
  13 KB (2 156 palavras) - 14h43min de 19 de junho de 2018
• Decreto n.° 49.530, de 11 de Abril de 2005
  8 KB (1 274 palavras) - 14h53min de 19 de junho de 2018
• Decreto nº 50.956, de 13 de julho de 2006
  1 KB (180 palavras) - 14h55min de 19 de junho de 2018
• Decreto nº 51.479, de 11 de Janeiro de 2007
  3 KB (525 palavras) - 14h56min de 19 de junho de 2018
• Decreto nº 56.827, de 11 de Março de 2011
  6 KB (925 palavras) - 14h58min de 19 de junho de 2018
• Decreto nº 55.393, de 3 de Fevereiro de 2010
  5 KB (892 palavras) - 14h57min de 19 de junho de 2018
• Decreto nº 55.938, de 21 de Junho de 2010
  ... Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
  3 KB (435 palavras) - 14h57min de 19 de junho de 2018
• Decreto 62.408, de 02 de janeiro de 2017
  4 KB (748 palavras) - 15h03min de 19 de junho de 2018
• Decreto 62.837, de 26 de setembro de 2017
  5 KB (806 palavras) - 15h06min de 19 de junho de 2018
• Decreto nº 57.220, de 8 de agosto de 2011
  4 KB (641 palavras) - 14h58min de 19 de junho de 2018
• Decreto nº 59.038, de 3 de abril de 2013
  6 KB (932 palavras) - 14h58min de 19 de junho de 2018
• Decreto nº 59.327, de 28 de junho de 2013
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