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• DECRETO Nº 63.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 - Dispões sobre nova redação aos Anexos do Decreto 62837.pdf
  [[Media:DECRETO Nº 63.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 - Dispões sobre nova redação aos Anexos do Decreto 62837.pdf]]
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  * [[Meu_Wiki:Sobre|Sobre]].
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• Legislação Básica
  [[Lei_n.º_705,_de_7/10/75|Lei n.º 705, de 7/10/75]] - Dispõe sobre o uso de veículos oficiais ...reto-Lei_n.º_208,_de_25/3/70|Decreto-Lei n.º 208, de 25/3/70]] - Dispõe sobre as frotas de veículos da Administração
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• Portaria DETIN-14, de 24 de novembro de 1.987
  ''Dispõe sobre o recebimento, a permanência e a devolução de veículo em demonstração ...edente, do certificado de registro e licenciamento de veículo, do imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA e da apólice de seguro ger
  5 KB (836 palavras) - 14h41min de 19 de junho de 2018
• Decreto-Lei n.º 208, de 25/3/70
  Dispõe sobre as frotas de veículos da Administração
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• Decreto n.º 9.543, de 1º/3/77
  IX - emitir parecer sobre requisições de compra de veículos e sobre a transferência de veículos de uma para outra Unidade Orçamentária; XIII - estudar e emitir parecer sobre propostas de transformação de veículos para fins de mudança de grupo.
  52 KB (8 833 palavras) - 14h31min de 19 de junho de 2018
• Decreto n.º 39.942, de 2/2/95
  ''Determina providências para a redução das frotas, dispõe sobre o uso de veículos oficiais e dá providências correlatas''
  9 KB (1 606 palavras) - 14h42min de 19 de junho de 2018
• Decreto n.º 40.104, de 25/5/95
  ''Dispõe sobre a intensificação da fiscalização do uso, tráfego, identificação e gu
  2 KB (402 palavras) - 14h43min de 19 de junho de 2018
• Decreto n.º 43.027, de 8 /4/98
  ''Dispõe sobre a Administração dos Transportes Internos Motorizados no âmbito da Admini III - manter registros atualizados em relação a cada frota, sobre as quantidades de veículos fixadas e existentes;
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• Decreto nº 50.956, de 13 de julho de 2006
  ...o artigo 1º do Decreto nº 50.890, de 19 de novembro de 1968, que dispõe sobre seguros de Órgãos do Poder Público, alterado pelo Decreto nº 44.187, de
  1 KB (180 palavras) - 14h55min de 19 de junho de 2018
• Decreto nº 51.479, de 11 de Janeiro de 2007
  Dispõe sobre a contratação, pelos órgãos e entidades estaduais, de locadoras de veí
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• Decreto nº 56.827, de 11 de Março de 2011
  Dispõe sobre a transferência das atividades que especifica, do Fundo Social de Solidari
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• Decreto nº 55.393, de 3 de Fevereiro de 2010
  ... cessionário relativas ao envio ao permitente ou cedente de informações sobre a utilização dos veículos automotores, observados os prazos e demais con
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• Decreto 62.408, de 02 de janeiro de 2017
  ''Dispõe sobre medidas para adequação das frotas de veículos e dá providências correl
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• Decreto 62.837, de 26 de setembro de 2017
  ''Dispõe sobre as frotas de veículos que especifica e dá providências correlatas''
  5 KB (806 palavras) - 15h06min de 19 de junho de 2018
• Decreto nº 57.220, de 8 de agosto de 2011
  Altera o Decreto nº 56.827, de 11 de março de 2011, que dispõe sobre a transferência das atividades que especifica, do Fundo Social de Solidari
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• Decreto nº 59.327, de 28 de junho de 2013
  ''Dispõe sobre medidas de redução de despesas de custeio e de reorganização no âmbito ...lometragem previsto na Lei nº 761, de 14 de novembro de 1975, que dispõe sobre a utilização, no serviço público, de veículos de propriedades de servi
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• Decreto 62.598, de 29 de maio de 2017
  III – na área técnica, emitir pareceres sobre os assuntos relacionados à área de atuação da Pasta, contando com apoio e) realizar estudos e manifestar-se sobre assuntos que lhe forem enca-minhados.
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• Portaria GCTI – 01, de 02/01/2018
  Dispõe sobre as providências a serem tomadas pelas Unidades Frotistas em relação à q
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• Comunicado UCTI-3, de 12/09/2001
  ...órgãos setoriais, subsetoriais e detentores sejam devidamente orientados sobre as multas advindas do não cumprimento das determinações impostas pela le
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• Resolução SSP-8, de 06-1-2011
  Dispõe sobre a concessão, renovação e utilização de placas em veículos oficiais pa ...ervados, e a Resolução nº. SSP-108, de 29 de julho de 1986, que dispõe sobre a renovação da concessão de placas para uso em serviços reservados, nã
  4 KB (678 palavras) - 15h11min de 19 de junho de 2018