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  1. (hist) ‎(LA) Decreto 62.598, de 29 de maio de 2017 ‎[90 019 bytes]
  2. (hist) ‎Decreto 62.598, de 29 de maio de 2017 ‎[89 092 bytes]
  3. (hist) ‎Decreto n.º 9.543, de 1º/3/77 ‎[53 156 bytes]
  4. (hist) ‎Decreto n.º 26.538, de 24 de dezembro de 1985 ‎[17 664 bytes]
  5. (hist) ‎Credenciamento ‎[16 894 bytes]
  6. (hist) ‎Decreto n.º 43.027, de 8 /4/98 ‎[12 863 bytes]
  7. (hist) ‎Decreto nº 59.327, de 28 de junho de 2013 ‎[11 782 bytes]
  8. (hist) ‎Decreto n.º 39.942, de 2/2/95 ‎[9 704 bytes]
  9. (hist) ‎Legislação Básica ‎[8 856 bytes]
  10. (hist) ‎Portaria DETIN-3, de 7/10/99 ‎[8 657 bytes]
  11. (hist) ‎Decreto nº 61.131, de 25 de fevereiro de 2015 ‎[8 623 bytes]
  12. (hist) ‎(LA) Decreto nº 61.131, de 25 de fevereiro de 2015 ‎[8 389 bytes]
  13. (hist) ‎Portaria GCTI-02, de 01/07/2015 ‎[7 886 bytes]
  14. (hist) ‎Portaria GCTI - 03, de 26/11/2015 ‎[7 817 bytes]
  15. (hist) ‎Decreto n.° 49.530, de 11 de Abril de 2005 ‎[7 788 bytes]
  16. (hist) ‎Decreto nº 61.785, de 05 de janeiro de 2016 ‎[6 984 bytes]
  17. (hist) ‎Lei n.º 761, de 14 de novembro de 1975 ‎[6 080 bytes]
  18. (hist) ‎(LA) Decreto nº 59.038, de 3 de Abril de 2013 ‎[5 785 bytes]
  19. (hist) ‎(LC) DECRETO Nº 59.038, DE 3 DE ABRIL DE 2013 ‎[5 781 bytes]
  20. (hist) ‎Decreto nº 59.038, de 3 de abril de 2013 ‎[5 744 bytes]
  21. (hist) ‎Decreto nº 56.827, de 11 de Março de 2011 ‎[5 741 bytes]
  22. (hist) ‎(LL) Decreto nº 56.827, de 11 de março de 2011 ‎[5 729 bytes]
  23. (hist) ‎Leilões ‎[5 592 bytes]
  24. (hist) ‎Decreto 62.409, de 02 de janeiro de 2017 ‎[5 259 bytes]
  25. (hist) ‎Decreto nº 55.393, de 3 de Fevereiro de 2010 ‎[5 227 bytes]
  26. (hist) ‎Portaria DETIN-14, de 24 de novembro de 1.987 ‎[5 182 bytes]
  27. (hist) ‎Decreto 62.837, de 26 de setembro de 2017 ‎[5 165 bytes]
  28. (hist) ‎(LA) Decreto 62.837, de 26 de setembro de 2017 ‎[5 155 bytes]
  29. (hist) ‎Portaria SPEGG - 2, de 15-12-2017 ‎[4 975 bytes]
  30. (hist) ‎(LA) Decreto n.º 21.919, de 31 de janeiro de 1.984 ‎[4 730 bytes]
  31. (hist) ‎Decreto n.º 21.919, de 31 de janeiro de 1.984 ‎[4 710 bytes]
  32. (hist) ‎Decreto 62.408, de 02 de janeiro de 2017 ‎[4 520 bytes]
  33. (hist) ‎Portaria DETIN-1, de 16/2/2000 ‎[4 170 bytes]
  34. (hist) ‎Decreto 63.146, de 9 de janeiro de 2018 ‎[4 081 bytes]
  35. (hist) ‎Resolução SSP-8, de 06-1-2011 ‎[4 064 bytes]
  36. (hist) ‎Legislação de Arrolamento ‎[4 028 bytes]
  37. (hist) ‎Página principal ‎[4 012 bytes]
  38. (hist) ‎(LL) Decreto nº 57.220, de 08 de agosto de 2011 ‎[3 927 bytes]
  39. (hist) ‎Decreto nº 57.220, de 8 de agosto de 2011 ‎[3 894 bytes]
  40. (hist) ‎Decreto Nº 47.089, de 12 de setembro de 2002 ‎[3 791 bytes]
  41. (hist) ‎Decreto-Lei n.º 208, de 25/3/70 ‎[3 554 bytes]
  42. (hist) ‎Resolução SPG - 53, de 15-12-2017 ‎[3 475 bytes]
  43. (hist) ‎Decreto nº 51.469, de 2 de Janeiro de 2007 ‎[3 434 bytes]
  44. (hist) ‎(LA) Decreto nº 51.479, de 11 de Janeiro de 2007 ‎[3 321 bytes]
  45. (hist) ‎Decreto nº 51.479, de 11 de Janeiro de 2007 ‎[3 320 bytes]
  46. (hist) ‎Decreto n.º 40.102, de 24/5/95 ‎[3 247 bytes]
  47. (hist) ‎(LA) Decreto nº 55.938, de 21 de Junho de 2010 ‎[2 828 bytes]
  48. (hist) ‎Decreto nº 55.938, de 21 de Junho de 2010 ‎[2 827 bytes]
  49. (hist) ‎Decreto Nº 44.485, de 6 de dezembro de 1999 ‎[2 567 bytes]
  50. (hist) ‎Resolução SPG - 9, de 09/02/2015 ‎[2 516 bytes]
  51. (hist) ‎Decreto n.º 40.104, de 25/5/95 ‎[2 403 bytes]
  52. (hist) ‎Decreto n.º 24.543, de 27 de dezembro de 1.985 ‎[2 314 bytes]
  53. (hist) ‎Comunicado UCTI-3, de 12/09/2001 ‎[1 884 bytes]
  54. (hist) ‎Decreto nº 51.027, de 4 de agosto de 2006 ‎[1 851 bytes]
  55. (hist) ‎Lei n.º 705, de 7/10/75 ‎[1 783 bytes]
  56. (hist) ‎Portaria GCTI – 01, de 02/01/2018 ‎[1 728 bytes]
  57. (hist) ‎LEILÃO PÚBLICO N.º 01/2016-GCTI - Veículos e Sucatas de Veículos ‎[1 616 bytes]
  58. (hist) ‎LEILÃO PÚBLICO N.º 07/2016-GCTI - Veículos e Sucatas de Veículos ‎[1 561 bytes]
  59. (hist) ‎LEILÃO PÚBLICO Nº 03/2018- GCTI - Veículos e Sucatas de Veículos ‎[1 405 bytes]
  60. (hist) ‎LEILÃO PÚBLICO N.º 01/2013-GCTI - Veículos e Sucatas de Veículos ‎[1 395 bytes]
  61. (hist) ‎LEILÃO PÚBLICO Nº 06/2017- GCTI - Veículos e Sucatas de Veículos ‎[1 373 bytes]
  62. (hist) ‎(LC) Lei nº 16.649, de 12 de janeiro de 2018 ‎[1 287 bytes]
  63. (hist) ‎Leilões Legislação ‎[1 280 bytes]
  64. (hist) ‎Lei nº 16.649, de 12 de janeiro de 2018 ‎[1 276 bytes]
  65. (hist) ‎LEILÃO PÚBLICO N.º 04/2016-GCTI - Veículos e Sucatas de Veículos ‎[1 244 bytes]
  66. (hist) ‎LEILÃO PÚBLICO N.º 05/2016-GCTI - Veículos e Sucatas de Veículos ‎[1 199 bytes]
  67. (hist) ‎LEILÃO PÚBLICO Nº 04/2019- DCTI - Veículos e Sucatas de Veículos ‎[1 192 bytes]
  68. (hist) ‎Legislação de Combustível ‎[1 173 bytes]
  69. (hist) ‎LEILÃO PÚBLICO Nº 01/2018- GCTI - Veículos e Sucatas de Veículos ‎[1 169 bytes]
  70. (hist) ‎Decreto nº 31.833, de 10 de julho de 1990 ‎[1 167 bytes]
  71. (hist) ‎LEILÃO PÚBLICO N.º 06/2016-GCTI - Veículos e Sucatas de Veículos ‎[1 162 bytes]
  72. (hist) ‎Legislação do Regime de Quilometragem ‎[1 150 bytes]
  73. (hist) ‎LEILÃO PÚBLICO Nº 02/2018- GCTI - Veículos e Sucatas de Veículos ‎[1 148 bytes]
  74. (hist) ‎Decreto nº 51.887, de 12 de Junho de 2007 ‎[1 124 bytes]
  75. (hist) ‎LEILÃO PÚBLICO Nº 01/2019- DCTI - Veículos e Sucatas de Veículos ‎[1 099 bytes]
  76. (hist) ‎LEILÃO PÚBLICO Nº 03/2019- DCTI - Veículos e Sucatas de Veículos ‎[1 086 bytes]
  77. (hist) ‎Decreto nº 50.956, de 13 de julho de 2006 ‎[1 075 bytes]
  78. (hist) ‎LEILÃO PÚBLICO Nº 04/2018- GCTI - Veículos e Sucatas de Veículos ‎[1 074 bytes]
  79. (hist) ‎LEILÃO PÚBLICO Nº 05/2017- GCTI - Veículos e Sucatas de Veículos ‎[1 051 bytes]
  80. (hist) ‎LEILÃO PÚBLICO Nº 02/2017- GCTI - Veículos e Sucatas de Veículos ‎[1 031 bytes]
  81. (hist) ‎Comunicado DETIN- 5, de 25/10/99 ‎[984 bytes]
  82. (hist) ‎LEILÃO PÚBLICO Nº 02/2019- DCTI - Veículos e Sucatas de Veículos ‎[979 bytes]
  83. (hist) ‎LEILÃO PÚBLICO Nº 03/2017- GCTI - Veículos e Sucatas de Veículos ‎[965 bytes]
  84. (hist) ‎LEILÃO PÚBLICO Nº 01/2017- GCTI - Veículos e Sucatas de Veículos ‎[935 bytes]
  85. (hist) ‎LEILÃO PÚBLICO N.º 02/2011 - Veículos e Sucatas de Veículos ‎[899 bytes]
  86. (hist) ‎Leilões Realizados em 2002 ‎[894 bytes]
  87. (hist) ‎LEILÃO PÚBLICO Nº 04/2017- GCTI - Veículos e Sucatas de Veículos ‎[866 bytes]
  88. (hist) ‎Portaria UCTI-2 de 1º de março de 2002 ‎[857 bytes]
  89. (hist) ‎Resolução de 6-3-2015 ‎[847 bytes]
  90. (hist) ‎Decreto n.º 25.644, de 7 de agosto de 1.986 ‎[799 bytes]
  91. (hist) ‎LEILÃO PÚBLICO N.º 01/2014-GCTI - Veículos e Sucatas de Veículos ‎[785 bytes]
  92. (hist) ‎LEILÃO PÚBLICO N.º 02/2016-GCTI - Veículos e Sucatas de Veículos ‎[727 bytes]
  93. (hist) ‎Portaria GCTI-1, de 4-5-2006 ‎[698 bytes]
  94. (hist) ‎Leilões Realizados em 2001 ‎[670 bytes]
  95. (hist) ‎Leilões Realizados em 2003 ‎[621 bytes]
  96. (hist) ‎LEILÃO PÚBLICO N.º 02/2012-GCTI - Veículos e Sucatas de Veículos ‎[617 bytes]
  97. (hist) ‎LEILÃO PÚBLICO N.º 06/2012-GCTI - Veículos e Sucatas de Veículos ‎[613 bytes]
  98. (hist) ‎Portaria DETIN-1, de 23-01-87 ‎[587 bytes]
  99. (hist) ‎LEILÃO PÚBLICO N.º 01/2015-GCTI - Veículos e Sucatas de Veículos ‎[585 bytes]
  100. (hist) ‎Portaria UCTI-2, de 19-10-2000 ‎[580 bytes]

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